POLÍTICA NACIONAL

Senadores vão se reunir com ministro da Educação para discutir decreto das Apaes

Publicado em

5 de novembro de 2025

por

Da Redação

Deve ser decidido na semana que vem o destino do decreto do governo que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto 12.686, de 2025). O decreto, editado em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem recebido críticas de senadores, que buscam sustar seus efeitos.

O senador Flávio Arns (PSB-PR), que apresentou projeto de decreto legislativo para derrubar o decreto governamental, tem pedido a inclusão do texto (PDL 845/2025) na pauta do Plenário. Para ele, a norma federal representa um retrocesso, ao transformar em obrigatoriedade a atual preferência pela inclusão de alunos com deficiência em escolas regulares. Na visão do senador, essa regra tira o direito de escolha das famílias.

— Eu tenho filho com deficiência, que infelizmente faleceu dois anos atrás, e minha esposa e eu sempre decidimos o que era melhor para ele, mais importante, numa consideração de variáveis. Isto está claro: a decisão soberana da família, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos — disse Arns na sessão do Plenário desta quarta-feira (5).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou ter conversado com o ministro da Educação, Camilo Santana, na busca de um entendimento para evitar a derrubada total do decreto governamental. Ele pediu aos senadores que aguardassem uma reunião com o ministro para discutir o que pode ser modificado no texto.

— O ministro Camilo Santana, querido senador Flávio [Arns], está aguardando (…) para se sentar com Vossa Excelência e com todos aqueles atores que desejarem participar dessa reunião e me pediu encarecidamente, como colega senador [licenciado], que nós pudéssemos aguardar essa última conversa, essa última mesa de negociação, essa última busca de diálogo e de entendimento em relação à decisão do decreto — disse Davi.

A reunião deve contar também com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta, já que o projeto de decreto também terá de passar pela Câmara, caso seja aprovado pelo Senado. Como Motta está em missão fora do Brasil, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), pediu aos colegas “paciência” para que a reunião seja feita no início da próxima semana.

O PDL tem o apoio de grande parte dos senadores. Além de Flávio Arns, outros 51 senadores assinaram o requerimento de urgência para a votação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova obrigação de oferta de financiamento estudantil para ensino técnico

Published

20 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a oferta de crédito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes da educação profissional técnica de nível médio.

Hoje, a lei apenas permite esse tipo de financiamento.

Pelo texto aprovado, a lei passaria a exigir reserva de recursos para alunos de formação técnica. O comitê gestor do fundo definirá, a cada ano, as proporções desses repasses.

A proposta também substitui o termo “instituições de ensino superior” por “instituições de ensino”, para incluir escolas técnicas nas regras de financiamento.

A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), favorável ao Projeto de Lei 1380/24, de autoria do deputado Bacelar (PL-BA), com alterações.

Entre as mudanças, está a dispensa de “avaliação positiva” do governo para os cursos técnicos de nível médio. Essa exigência será aplicada apenas para cursos de graduação.

O relator afirmou que ampliar o acesso ao financiamento pode estimular matrículas.

“Se considerarmos que parte expressiva da oferta de educação técnica se dá na rede privada, o financiamento estudantil parece-nos uma ação acertada nessa direção”, disse.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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