POLÍTICA NACIONAL

Sessão destaca papel do cooperativismo diante de desafios sociais e climáticos

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Diante de desafios sociais e econômicos complexos, ampliados pelos efeitos da crise climática, senadores e convidados defenderam o cooperativismo como uma resposta humana e sustentável aos problemas contemporâneos. O reconhecimento ocorreu nesta segunda-feira (24), durante sessão especial que celebrou o Ano Internacional das Cooperativas e os 20 anos da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes).

A presidente da sessão, senadora Teresa Leitão (PT-PE), destacou que, no Brasil, mais de 70% dos alimentos consumidos têm como origem a agricultura familiar, enquanto a economia solidária está presente em 90% dos municípios com até 20 mil habitantes. Na opinião da senadora, as duas atividades encontram no modelo cooperativo um caminho para garantir oportunidades para milhões de trabalhadores, indicando alternativa viável para o enfrentamento de desafios econômicos, sociais e climáticos.

— Elas representam muito mais do que um modelo econômico: são instrumentos de inclusão social, geração de renda e sustentabilidade ao conectar pequenos produtores e comunidades. Essas cooperativas fortalecem a produção local, reduzem desigualdades e contribuem para a segurança alimentar no país, valores que traduzem na prática o ideal de um Brasil mais justo e solidário e que estamos pouco a pouco alcançando.

Ano Internacional

A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 2025 o Ano Internacional das Cooperativas, com o lema “Cooperativas constroem um mundo melhor”. Para os participantes, celebrar o ano do cooperativismo em nível global é reconhecer que, quando indivíduos se unem para satisfazer suas necessidades e aspirações econômicas, sociais e culturais comuns, o resultado é a criação de negócios sustentáveis que beneficiam a comunidade inteira.

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O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que o reconhecimento pela ONU mostra que o cooperativismo é uma das ferramentas mais eficazes de desenvolvimento humano, econômico, social e de sustentabilidade.

— É a ONU dizendo ao mundo que a organização comunitária, a união de esforços e o trabalho compartilhados são caminhos seguros para construir sociedades mais justas, resilientes e sustentáveis — disse Izalci.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) defendeu o fortalecimento do cooperativismo. 

— As cooperativas representam muito mais do que um modelo de organização produtiva; elas expressam valores de união, compartilhamento e desenvolvimento regional. E quando fortalecemos o cooperativismo, estamos fortalecendo o Brasil real, aquele que produz, que gera renda, que sustenta nossas cidades e que mantém vivo o espírito comunitário que moldou o nosso país.

Unicafes

Organização estabelecida em 21 unidades da federação, a Unicafes reúne mais de 1,5 mil cooperativas e quase 1 milhão de famílias agricultoras. A entidade incentiva a atividade cooperada em busca do desenvolvimento socioeconômico sustentável.

— Estar aqui comemorando 20 anos é muita alegria, porque é aqui que são votadas as políticas públicas e leis que vão chegar na ponta, a cada agricultor e agricultora — disse a presidente da Unicafes, Fátima Torres

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Segundo o diretor do departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural do Ministério do Meio Ambiente, Daniel Beniabino, é preciso desmistificar a visão de que a conservação da natureza seja um obstáculo à produção de alimentos.

 — A agricultura familiar, os povos e comunidades tradicionais, com seus modos de vida e práticas tradicionais de cultivo, demonstram diariamente que é possível produzir com abundância, alimentar a nação e ao mesmo tempo proteger a biodiversidade.

Secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Vanderley Ziger afirmou que, para além da agenda climática, o cooperativismo no Brasil ainda enfrenta desafios, como formação, educação e informação em relação aos seus princípios fundamentais.

— Talvez um dos grandes desafios que nós temos pela frente é exatamente reafirmar que a cooperativa só existe porque existem no entorno desse “CNPJ” pessoas que estão juntas coletivamente congregando para vencer os seus obstáculos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão 

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que amplia a proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. A norma garante prioridade no acesso ao Bolsa Família, amplia de três para seis parcelas o seguro-desemprego, cria medidas protetivas e prevê programas de reinserção no mercado de trabalho para as vítimas.

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) como a Lei 15.455/26, a norma tem origem no PL 5760/23, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), aprovado pela Câmara em dezembro de 2024, e pelo Senado no início de junho. O texto também endurece as penas para crimes praticados contra trabalhadores domésticos e altera regras de fiscalização do trabalho na categoria.

A lei permite que juízes adotem medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, como:

  • afastamento do agressor do domicílio ou do local de trabalho;
  • proibição de contato com a vítima e seus familiares;
  • encaminhamento da trabalhadora à rede de assistência social e psicossocial;
  • e acolhimento emergencial da vítima e sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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A norma ainda aumenta a pena para lesão corporal praticada contra trabalhador doméstico e permite que a fiscalização do trabalho seja realizada mediante autorização do próprio empregado quando ele residir no local da prestação do serviço.

Segundo dados citados pelo relator do texto no Senado, o senador Paulo Paim, o Brasil registrou 2.772 resgates de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2025, alta de 26,8% em relação aos 2.186 casos registrados em 2024, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Veto
O presidente vetou o dispositivo que atribuía ao Poder Judiciário a determinação da inclusão da vítima entre os beneficiários do seguro-desemprego. Na mensagem de veto, o governo argumenta que a exigência criaria uma etapa adicional para acesso ao benefício e poderia atrasar o pagamento. O Congresso Nacional ainda poderá analisar o veto.

Como denunciar
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê, canal oficial do governo federal disponível na internet. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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