POLÍTICA NACIONAL

Sessão especial destaca compromisso social do Hospital Dom Orione

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Aos 50 anos de sua fundação, o Hospital Dom Orione, em Araguaína (TO), foi homenageado pelo Senado em sessão especial nesta quinta-feira (9) que destacou os serviços prestados pela instituição ao povo do Tocantins.

O evento atende a requerimento (RQS 893/2025) do senador Eduardo Gomes (PL-TO), que definiu o hospital como “expressão viva da caridade” pela prestação de atendimento integral e humanizado a milhares de famílias. Em mensagem gravada, o parlamentar cumprimentou a equipe da instituição por seus esforços pelo povo do Tocantins.

— É um hospital de referência no Brasil, na alta complexidade, no atendimento direto à população, no trabalho extraordinário que o hospital fez durante a pandemia, salvando muitas vidas.

A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), que presidiu a sessão, disse que a sessão especial é o reconhecimento público a uma obra que atravessou décadas com “espírito público e sentido de missão”.

— O Hospital Dom Orione cumpre papel estratégico na rede de saúde na região norte do Tocantins. Mais de 60% de seus atendimentos são destinados ao SUS, o que demonstra sua natureza filantrópica e sua integração efetiva com a saúde pública.

No mesmo sentido, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), em mensagem gravada, destacou a relevância dos serviços do hospital.

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— Dom Orione faz um trabalho que garante qualidade no atendimento à saúde, no atendimento humanitário e, mais do que tudo, cumpre a sua tarefa no atendimento ao povo do nosso estado, com uma qualidade no seu serviço, com a qualidade e o respeito às famílias.

Compromisso histórico

O diretor-presidente do hospital, padre Bruno Rodrigues, lembrou que 33% das crianças do Tocantins nascem no Dom Orione. Ele destacou o compromisso histórico do hospital com os mais pobres e vulneráveis, incluindo a assistência à população indígena.

— Celebrar 50 anos é olhar com gratidão para trás, é servir com responsabilidade no presente, mas, acima de tudo, é avançar com coragem para o futuro. Que venham mais 50 anos de missão e inovação a serviço da vida.

Representando a Pequena Obra da Divina Providência, congregação responsável pelo Hospital Dom Orione, o diretor provincial padre Jorge Henrique Rocha afirmou que os colaboradores da instituição realizam uma “vocação de cuidado e de humanização”.

— O hospital começou assim, de forma muito humilde, despretensiosa, aquele grãozinho de mostarda de que fala o Evangelho: é tão pequenininho, mas carrega uma potencialidade imensa. Então hoje nós louvamos a Deus pela providência que nos trouxe até aqui, por tantas gerações de religiosos, as irmãs, leigos e leigas, colaboradores, profissionais da saúde.

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O superintendente do hospital, Osvair Murilo da Cunha, destacou benefícios que vão além da prestação de serviços de saúde.

— A instituição representa um importante vetor de desenvolvimento econômico e social para o município de Araguaína e para toda a região Norte, e, sob a ótica econômica, sua importância pode ser analisada em três dimensões principais: colaboradores, sociedade tocantinense e região Norte.

O deputado federal Alexandre Guimarães (MDB-TO) saudou os 50 anos do hospital, que considera um orgulho da população de Araguaína e do Tocantins. O diretor técnico do Dom Orione, Arnaldo Alves Nunes, lembrou que o hospital serviu de referência para a criação dos serviços estaduais de saúde quando o Tocantins foi criado. E o reitor da Universidade do Norte do Tocantins (UFNT), Airton Sieben, salientou a importância do hospital na formação dos estudantes da área da saúde.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Representantes de movimentos populares pedem aprovação de regras sobre autogestão habitacional

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Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, representantes de movimentos populares por moradia defenderam a aprovação de projeto de lei que regulamenta o sistema de autogestão habitacional (PL 20/20). A representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Lopes Rodrigues, afirmou que o excesso de burocracia atualmente dificulta o financiamento de residências nesse modelo.

Ela lembrou que o programa Minha Casa, Minha Vida já permite financiamento para associações ou cooperativas construírem seus próprios empreendimentos, mas que somente 7% das 3 milhões de moradias novas previstas pelo governo para o atual mandato foram destinadas a projetos de autogestão habitacional.

“A prática da autogestão não é só execução, mas a capacidade de tomar decisões coletivamente, de gerir coletivamente a produção da casa e, depois, a gestão daquela comunidade. E isso, aos longos dos últimos quase 40 anos, gerou conjuntos habitacionais que têm um diferencial muito grande, tanto na sua qualidade construtiva, de projeto, quanto também de organização de permanência, de vínculo das famílias que vão viver naquele lugar”, disse Evaniza Rodrigues.

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Projeto de lei
A proposta em análise na Câmara tem como relator o deputado Padre João (PT-MG), que pediu a realização do debate. O texto prevê a propriedade coletiva dos empreendimentos habitacionais por meio de associação ou cooperativa.

O objetivo da medida, segundo os participantes da audiência, é facilitar o acesso das famílias à moradia, já que muitas vezes elas não conseguem financiamento. Além disso, eles destacam que esse modelo estimula a continuidade da organização coletiva dos moradores.

Para o coordenador da Central de Movimentos Populares, Benedito Roberto Barbosa, é necessário financiamento integral por parte do governo federal. De acordo com ele, a lei hoje exige contrapartidas de prefeituras ou governos estaduais, que muitas vezes não fazem essa complementação e inviabilizam a execução de projetos aprovados.

Compra de terrenos
Padre João questionou os participantes sobre a viabilidade de incluir na proposta de lei a previsão de financiamento também para a compra de terrenos onde há ocupações e conflito fundiário.

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“Tem uma realidade que eu não sei se a gente conseguiria contemplar com a readequação do projeto, que é quando tem ocupações, às vezes de 10, 15, 20 anos, que estão judicializadas, mas que tem abertura para vender, e a demanda não é recurso para a construção, mas para adquirir o imóvel. Temos que levantar essa situação, se teria como”, questionou.

Na opinião dos representantes de movimentos sociais por moradia, incluir previsão de financiamento para comprar esses terrenos é perfeitamente viável. Uma alternativa, de acordo com Benedito Barbosa, é prever que, nesse caso, a posse da propriedade será da associação ou cooperativa.

O coordenador nacional da Pastoral da Moradia e Favela, Marcelo Toyansk Guimarães, lembrou que atualmente 6 milhões de famílias precisam de uma moradia no Brasil, e 26 milhões vivem em habitações inadequadas.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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