POLÍTICA NACIONAL

Situação da EBC será tema de debate no Conselho de Comunicação Social

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O Conselho de Comunicação Social (CCS) fará uma audiência pública na segunda-feira (4) para discutir a situação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A decisão de promover o debate foi tomada durante reunião no mês passado, quando alguns integrantes do conselho apontaram problemas na empresa e solicitaram a audiência. O debate será realizado durante a reunião ordinária do conselho, que está marcada para as 14h.

Na reunião de outubro, conselheiros afirmaram que há uma crise na EBC. Edwilson da Silva, representante da categoria dos radialistas, alertou para a falta de investimentos do governo na estatal. Já a conselheira Maria José Braga, que representa os jornalistas, citou demandas trabalhistas de funcionários da empresa.

A audiência terá como convidados a diretora-geral da EBC, Maíra Bittencourt, e o representante dos empregados no Conselho Administrativo da EBC, Thiago Interaminense.

Pauta

Antes do debate, os integrantes do conselho devem discutir a redação final do anteprojeto para modificação da Lei 8.389, de 1991, que instituiu o Conselho de Comunicação Social. Também está na pauta o relatório da proposta de reformulação do regimento interno do conselho.

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Após a audiência sobre a EBC, está prevista a discussão do relatório de “andamento das comissões temáticas”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que reconhece profissão de designer de unhas

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece formalmente a atividade de designer de unhas como profissão no setor de estética.

O texto aprovado é a versão (substitutivo) da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), que garantiu a inclusão da categoria na lei, mas retirou exigências de formação técnica obrigatória e o termo “biossegurança” para evitar barreiras desproporcionais ao mercado de trabalho.

A proposta altera a Lei 12.592/12 para definir designers de unhas como profissionais que exercem atividades de higiene e embelezamento.

Segurança jurídica
Com o reconhecimento, esses trabalhadores podem aderir a contratos de parceria com salões de beleza, o que reduz conflitos trabalhistas e favorece a formalização econômica do setor.

Flávia Morais destacou que a prioridade deve ser a segurança jurídica e a inclusão social das profissionais, que são majoritariamente mulheres vindas de periferias.

“O sistema em vigor é suficiente para manter a segurança das atividades realizadas nos salões de beleza e não foram apresentadas razões que contrariem essa percepção”, afirmou a deputada.

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Novas especialidades
O texto original – Projeto de Lei 5822/25 – é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e busca atualizar a legislação para refletir o surgimento de novas especialidades no mercado de estética. 

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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