POLÍTICA NACIONAL

Tebet afirma que custo das rotas de integração sul-americana será mínimo se comparado aos benefícios

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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira (9) que o benefício das Rotas de Integração Sul-Americana é “elevado à milésima potência”, se comparado ao custo. A ministra discutiu temas da pasta em reunião das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Viação e Transportes; e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados.

Ela informou que as cinco rotas que fazem conexão com a América do Sul vão se beneficiar de 190 obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com orçamento de R$ 60 bilhões. Além disso, o programa tem carteira própria de 10 bilhões de dólares de financiamento bancário.

As rotas integram o Brasil aos países vizinhos por meio de rodovias, hidrovias, ferrovias, infovias, portos e aeroportos.

Questionada sobre a possibilidade de faltar recursos para a conclusão das rotas de integração, Tebet disse que não haverá “obras faraônicas paradas no meio do caminho” porque o ministério fez seu “dever de casa”. Ela relatou que conversou com governadores, secretários de planejamento e parlamentares envolvidos e fez ajustes em projetos durante as negociações que abrangeu todos os países da América do Sul.

A ministra também fez a ressalva de que recursos públicos não serão usados para financiar obras no exterior. “Nenhum centavo do BNDES vai ser utilizado nem para financiar a Venezuela e nem para financiar Argentina. O BNDES está financiando os estados e os municípios brasileiros na melhoria de estradas e de portos”, afirmou.

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Ela detalhou que o BNDES entrará com 3 bilhões de dólares e que outros R$ 7 bilhões serão aportados por instituições como o Banco do Brics e o Banco Mundial.

Proximidade da Ásia
Simone Tebet reforçou que as rotas de integração vão aumentar a competitividade das exportações brasileiras (commodities e bens industrializados) ao aproximá-las de seu maior mercado consumidor, a Ásia. Isso será possível com a ligação entre as áreas produtoras do País aos portos do Pacífico no Chile e no Peru.

A ministra destacou o Porto de Chancay, no Peru, maior investimento chinês na região e o ponto mais curto de distância da América do Sul à Ásia. Segundo ela, a rota 2, que ligará o Oceano Atlântico ao Pacífico, partindo de Belém até o Peru, ficará pronta em setembro deste ano.

Com o transporte marítimo para a Ásia via Oceano Pacífico, ela estima que o trajeto do comércio pode ser encurtado em até três semanas, com redução de até 10 mil km de distância.

Ferrovia bioceânica
O deputado Junio Amaral (PL-MG), um dos que solicitou o debate, perguntou sobre a possibilidade de endividamento do País na construção da rota bioceânica em parceria com a China. Tebet respondeu que a ferrovia terá “custo zero”, uma vez que os chineses têm interesse comercial na região e participarão com sua expertise. Ela lembrou ainda que se trata de um projeto de estudo e que não há nenhum compromisso em contratação de empresas chinesas.

“A ferrovia vai ser construída pelo próximo governo, que vai definir através de um processo de licitação”, disse Tebet.

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Segundo a ministra, o processo será feito em etapas e certamente vai atrair investimentos estrangeiros. “O PAC provou que nós não temos investimentos nacionais suficientes para atacar todos os gargalos no Brasil ao mesmo tempo”, reforçou a ministra.

Regiões mais pobres
“Essas rotas de integração sul-americana, além de salvar e desenvolver as regiões mais pobres do Brasil, porque a cara mais pobre do Brasil está na fronteira, vai desenvolver todo o País”, disse a ministra. Ela reforçou que não haverá competição com infraestruturas de escoamento já existentes.

Nesse ponto, Tebet citou o exemplo de São Paulo, que tem 54% de suas exportações destinadas à América do Sul, mas 80% desse volume ainda é escoado pelo modal rodoviário, considerado ineficiente.

A deputada Helena Lima (MDB-RR), uma das que solicitou o debate, quis saber sobre o andamento das obras da rota que integra Roraima com Guiana e Venezuela. “Consideramos uma rota de suma importância para nós que moramos em Roraima e no Amazonas porque hoje nós estamos ilhados”, disse.

Simone Tebet informou que a rota que liga o Amapá à Guiana Francesa será entregue até o final de 2026. No entanto, ela frisou que a integração de Roraima com Georgetown, capital da Guiana, ainda não tem data definida para ser concluída.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Conselho aprova recomendações para regulação de plataformas de streaming

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Em reunião na tarde desta segunda-feira (3), o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional aprovou um relatório com recomendações para o projeto de lei que regulamenta e tributa as plataformas de streaming de filmes e séries, chamadas plataformas de vídeo sob demanda (VOD).

O PL 2.331/2022, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), está pronto para votação no Plenário do Senado. O texto voltou da Câmara com mudanças feitas pelos deputados (texto substitutivo) e agora cabe aos senadores a decisão sobre a redação final.

O CCS sugeriu a isenção da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano. Empresas com faturamento entre R$ 4,8 e R$ 96 milhões anuais teriam uma alíquota de 1,5%. Já a alíquota plena, de 3%, seria para empresas que faturem a partir de R$ 96 milhões ao ano. Esses percentuais eram os previstos na versão do projeto aprovada pelo Senado, mas foram alterados pela Câmara.

O conselho também sugeriu, entre outros pontos, a criação de salvaguardas ao mercado nacional para empresas de pequeno e médio porte do setor audiovisual. 

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Coordenador do grupo que elaborou o relatório, o conselheiro Caio Loures disse que foram incorporadas no documento várias sugestões de entidades do setor audiovisual, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ). Ele informou que acatou também sugestões enviadas por cidadãos, por meio do Portal e-Cidadania do Senado.

As recomendações serão enviadas ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, e ao relator designado para o projeto de lei, senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Audiências públicas

O conselho também aprovou a promoção de duas audiências públicas. A primeira, prevista para o mês de setembro, vai debater a regulação das redes sociais e das plataformas digitais. O debate será feito a partir de decisões da Justiça sobre suspensão de perfis em redes sociais, com foco em projetos do Congresso Nacional sobre o tema.

A outra audiência, que ocorrerá no mês de novembro, vai debater o PL 3.283/2025. A proposta estabelece que, quando um provedor de internet remover conteúdo sem ordem judicial, o fato deverá ser comunicado a órgãos como o Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Do senador Esperidião Amin (PP-SC), a matéria aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Nota de repúdio

A presidente do CCS, Patrícia Blanco, leu uma nota de repúdio aos ataques contra mulheres jornalistas — principalmente em relação à jornalista Miriam Leitão, que na semana passada sofreu ataques do influenciador digital Paulo Figueiredo.

Patrícia Blanco cobrou a responsabilização dos envolvidos nas agressões e manifestou solidariedade a todas as jornalistas vítimas de ataques misóginos e racistas.

— Esse tipo de ataque configura discurso de ódio e não está coberto pela liberdade de expressão — registrou.

Órgão consultivo 

O CCS é um órgão auxiliar do Congresso Nacional responsável pela elaboração de estudos, pareceres e recomendações sobre temas relacionados à comunicação social.

O conselho é composto por representantes da sociedade civil, das empresas de comunicação e de categorias profissionais, como jornalistas, cineastas e outros segmentos ligados ao setor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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