POLÍTICA NACIONAL

Teresa Leitão aplaude isenção do Imposto de Renda e defende fim da escala 6×1

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Em pronunciamento no Plenário, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) celebrou a sanção da lei que zera o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A previsão, disse a senadora, é de que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva sancionará a lei nesta quarta-feira (26). Ela destacou que a medida representa uma vitória da justiça tributária e cumpre a promessa de campanha de incluir os pobres no Orçamento e taxar os super-ricos.

Segundo a senadora, a isenção beneficiará diretamente categorias essenciais, como professores, enfermeiros e agentes de saúde, ampliando o poder de compra e reduzindo o endividamento. Teresa Leitão também ressaltou que, somando o novo público aos já beneficiados desde 2023, cerca de 20 milhões de cidadãos deixarão de pagar o imposto.

— Estamos marcando a história, com a defesa dos direitos da classe trabalhadora, e rompendo com os privilégios que comprometem o seu futuro. Vamos inaugurar, a partir de 2026, uma nova fase para as famílias brasileiras — afirmou.

Jornada de trabalho

Além da pauta tributária, a parlamentar apontou o fim da jornada de trabalho 6×1 como o próximo desafio para a redução das desigualdades no país. Citando dados que mostram a jornada de trabalho no Brasil como muito superior às de nações europeias, ela argumentou que o tempo livre é um recurso escasso e mal distribuído.

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— Precisamos acabar com essa escala desumana de trabalho e, é claro, sem reduzir salários. Queremos ser um país com relações de trabalho e relações sociais mais justas, humanas e sustentáveis para todas as pessoas — afirmou Teresa Leitão.

Lurya Rocha, sob supervisão de Patrícia Oliveira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Denúncias de maus-tratos a animais poderá ter sistema nacional

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O Senado vai analisar um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (Sinema). A proposta (PL 961/2026), de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), cria um mecanismo nacional para receber, registrar e encaminhar as denúncias às autoridades competentes. 

O sistema deverá funcionar de forma contínua e poderá receber denúncias anônimas por telefone, internet, aplicativo digital e outros meios acessíveis. Após o registro, as ocorrências devem ser classificadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis pela apuração, como autoridades policiais e ambientais. O Sinema tem a atribuição de receber e encaminhar as informações. 

Segundo o senador, os canais de denúncia disponíveis atualmente variam entre os entes federativos, o que dificulta a consolidação de dados sobre o tema. Para ele, “essa dispersão dificulta a consolidação de informações estratégicas, compromete a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e contribui para a subnotificação de ocorrências”. 

Pelo texto, o Poder Executivo deve regulamentar o sistema. Estados, municípios e Distrito Federal podem aderir voluntariamente à iniciativa. A proposta também prevê a produção de dados e relatórios periódicos sobre as denúncias registradas, para subsidiar políticas públicas de proteção animal e prevenção de riscos sanitários, com possível articulação com o Sistema Único de Saúde. 

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O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando designação de relator.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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