POLÍTICA NACIONAL

Transferência automática de créditos à Finep segue para o Plenário

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) um projeto que permite a transferência automática de créditos e garantias à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O texto da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) recebeu relatório favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e segue para o Plenário. 

A Finep tem como atribuição promover o desenvolvimento econômico e social por meio do fomento público à Ciência, Tecnologia e Inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas. O PL 2.996/2024 autoriza a transferência nos casos de falência, liquidação ou intervenção de instituições financeiras que atuam como intermediários na liberação de recursos da própria Finep para terceiros.

Para Rogério Carvalho, a transferência assegura que os projetos financiados não sejam prejudicados, mesmo que o banco responsável enfrente problemas financeiros. “Ao estender a sub-rogação automática de créditos e garantias à Finep, o projeto confere maior segurança jurídica às operações de repasse realizadas por essa importante instituição de fomento. Dessa forma, protege-se o patrimônio público e se garante a capacidade operacional da Finep em cenários de instabilidade de seus agentes financeiros”, argumentou no relatório.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

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O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental. 

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

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Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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