POLÍTICA NACIONAL

Trecho da BR-163, em São Paulo, homenageia delegado morto em serviço

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O trecho da rodovia BR-153 entre os municípios de Icém e Nova Granada, no estado de São Paulo, agora denomina-se “Rodovia Doutor Luciano Heitor Beiguelman”. É o que determina a Lei 15.031, de 2024, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (22).

Luciano Heitor Beiguelman foi um delegado da Polícia Civil de São Paulo que morreu após uma troca de tiros com assaltantes na região do Itaim Bibi (Zona Sudoeste de São Paulo) em 1º de fevereiro de 2000, um mês antes de completar 32 anos de idade.

No Senado, o projeto com a homenagem ao delegado (PL 6.495/2019) foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Infraestrutura (CI), em 8 de outubro, com parecer favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO).

“É um tributo a todos os policiais que, como ele, sacrificaram suas vidas no cumprimento do dever. É uma forma de inspirar futuras gerações de policiais a seguir seu exemplo de coragem e dedicação”, afirma o relatório.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Grupo de trabalho apresenta nesta terça-feira relatório sobre crimes motivados por misoginia

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O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre crimes motivados por misoginia (ódio ou aversão às mulheres) reúne-se, nesta terça-feira (16), para a apresentação e votação do relatório final.

A reunião será realizada às 17 horas, em plenário a ser definido.

O colegiado analisa o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível. 

A coordenadora do grupo, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirma que o objetivo é aperfeiçoar o texto para evitar interpretações equivocadas e enfrentar práticas que podem estar associadas a crimes mais graves contra as mulheres.

Uma das mudanças sugeridas por Tabata Amaral é a punição de grupos que disseminem ódio contra mulheres na internet.

“Uma das atualizações que estou propondo em relação ao projeto do Senado é olhar para a questão da monetização, da articulação em grupos de ódio em rede, mas também a questão da influência. Está muito claro para a gente que o ódio às mulheres é uma forma que muitos influenciadores encontraram de atrair a atenção para vender seus cursos. E isso é ainda mais grave”, disse.

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Na versão apresentada pela deputada, quem induzir ou incitar a misoginia em ambiente virtual poderá receber pena de um a três anos de prisão, além de multa. Se houver intenção de obter vantagem econômica, a pena será aumentada. A proposta também prevê a suspensão da conta utilizada para cometer o crime.

Da Redação/AC

Fonte: Câmara dos Deputados

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