POLÍTICA NACIONAL

Vai a Plenário projeto que cria Grupo Parlamentar Brasil-República Tcheca

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (27) a criação do Grupo Parlamentar Brasil-República Tcheca.

Essa medida está prevista no PRS 8/2024, projeto de resolução apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A relatora da matéria foi a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). Agora o projeto segue para votação no Plenário do Senado.

De acordo com a proposta, o objetivo do grupo será incentivar as relações bilaterais entre os legislativos dos dois países. O texto prevê que essa cooperação poderá ocorrer por meio de visitas parlamentares; realização de eventos; permuta periódica de publicações e trabalhos sobre matéria legislativa; e intercâmbio de experiências.

No texto em que defende a criação do grupo, Soraya Thronicke afirma que “a agenda bilateral entre os países ganhou impulso com o fim do regime comunista”. Ela também avalia que “a instituição da Comissão Mista Bilateral em 2009, a parceria entre a Embraer e a indústria aeronáutica checa, bem como a aproximação entre agências espaciais representaram novas possibilidades para o aprofundamento e a diversificação do relacionamento bilateral”.

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Com uma população de aproximadamente 10,8 milhões de habitantes, a República Tcheca está́ localizada na Europa Central. Soraya Thronicke ressalta que a economia desse país “se concentra nos setores de serviços, indústria e inovação, e caracteriza-se por grande integração com a economia europeia e pela busca de diversificação de parceiros comerciais, fatores responsáveis pelo dinamismo de seu setor exportador”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Entra em vigor lei que estabelece política de recuperação da Caatinga

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A Caatinga contará com um programa nacional para recuperação de sua vegetação. A lei que trata do assunto foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11).

Já em vigor, a Lei 15.430/26 institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria um programa nacional com o mesmo nome.

O texto teve origem no Projeto de Lei (PL) 1990/24, apresentado pela ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús (CE), município na área da Caatinga. Após aprovação no Senado, a proposta foi aprovada na Câmara em 2025 com modificações, o que levou o projeto a nova análise no Senado.

A Caatinga é um bioma localizado exclusivamente no Brasil, abrangendo quase 11% do território do país, cobrindo áreas de diversos estados nordestinos. É caracterizada por condições climáticas extremas, com baixos índices de chuva e longos períodos de seca, tornando a região suscetível à desertificação e gerando vulnerabilidade ambiental e social.

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O que diz a lei
Entre outras diretrizes, a nova lei prevê a atuação articulada entre União, estados, municípios e atores não governamentais na formulação e implementação de políticas públicas para a recuperação e uso sustentável dos recursos ambientais da região.

Ações de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, além de prevenção e controle de desmatamento, estão entre os instrumentos da Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, em âmbitos nacional e estadual.

São previstos ainda a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico voltados à conservação e ao uso sustentável dos recursos ambientais, e a participação da comunidade local na recuperação das áreas degradadas do bioma, entre outros instrumentos de ação.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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