POLÍTICA NACIONAL

Vai ao Plenário maior rigor nos planos contra enchentes e deslizamentos

Publicado em

17 de março de 2026

por

Da Redação

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta terça-feira (17) um projeto da Câmara que torna mais rigoroso os Planos de Contingência de Proteção e Defesa Civil, que os municípios elaboram para prevenir desastres como enchentes e deslizamentos de terra. O projeto seguirá para votação no Plenário do Senado.

O PL 636/2023 altera o Sistema Nacional de Defesa Civil (Lei 12.340, de 2010) para acrescentar novos elementos obrigatórios aos planos de contingência. Entre eles estão: a elaboração de um plano de contenção de construções irregulares em áreas de risco; a descrição dos investimentos necessários em infraestrutura hídrica; o combate a incêndios e prevenção de desastres.

Os municípios também deverão incluir em seus planos uma prestação de contas anual sobre a efetiva realização da política pública de defesa civil. Entre as atividades a serem desenvolvidas, o texto prevê exercícios simulados com a população, a verificação da efetividade dos sistemas de alerta; o acompanhamento do número de construções irregulares em situação de risco; e os investimentos realizados.

Na CDR, a relatora foi a senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Ela propôs algumas modificações, que foram aceitas pela comissão, para garantir a articulação dos planos de contingência e defesa civil com as políticas de habitação.

Eliziane argumentou que a obrigação de planejar investimentos necessários em infraestrutura hídrica e prevenção de enchentes vai permitir que os planos de contingência não se limitem a medidas emergenciais, mas incluam obras estruturantes, como sistemas de drenagem, barragens de contenção e melhorias urbanísticas.

Para ela, o projeto fortalece a fiscalização social e institucional, ao oferecer instrumentos mais claros e objetivos de acompanhamento da execução das políticas locais de proteção e defesa civil.

“O PL privilegia os municípios em sua responsabilidade pela elaboração dos planos de contingência, garantindo o apoio das demais instâncias federativas. Sua efetividade dependerá, contudo, da articulação com políticas de habitação e ordenamento territorial”, afirma Eliziane no parecer.

A senadora incluiu no texto alterações em outras leis:

para explicitar, no Estatuto das Cidades (Lei 10.257, de 2001), a vedação da ocupação das áreas de risco;
para incluir na Lei 11.977, de 2009 obras de prevenção de desastres entre as infraestruturas necessárias à implantação de empreendimentos do Programa Nacional de Habitação Urbana;
e para incluir na Lei 14.620, de 2023 a política de proteção e defesa civil entre aquelas que devem ser integradas ao planejamento das ações do Programa Minha Casa, Minha Vida.

“Essas alterações buscam criar uma rede normativa coerente, integrando habitação e planejamento urbano aos requisitos de proteção e defesa civil”, explicou a relatora.

A reunião foi conduzida pela presidente da CDR, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

POLÍTICA NACIONAL

Dra. Eudócia defende piso nacional para médicos e dentistas

Published

21 minutos ago

29 de abril de 2026

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (28), a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) defendeu a valorização dos profissionais de saúde e manifestou apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC 2/2026) e ao projeto de lei (PL 1.365/2022) que tratam da criação do piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. Segundo a parlamentar, as iniciativas buscam corrigir distorções históricas e garantir dignidade remuneratória à categoria.

De acordo com a senadora, a PEC estabelece o direito ao piso em nível constitucional, enquanto o projeto de lei define parâmetros objetivos de remuneração e prevê reajustes anuais, além de melhorias nas condições de trabalho. Ela destacou que a valorização profissional é condição essencial para o funcionamento adequado do sistema de saúde.

— Não há sistema de saúde forte sem profissionais valorizados; não há política pública eficaz quando aqueles que estão na linha de frente enfrentam jornadas exaustivas, remuneração desigual e, muitas vezes, ausência de reconhecimento institucional — afirmou.

A senadora também ressaltou a realidade enfrentada por profissionais em Alagoas e defendeu que a criação do piso contribui para reduzir desigualdades regionais e melhorar o atendimento à população.

— A instituição de um piso salarial nacional não é privilégio, é reconhecimento. Ao valorizar esses profissionais, fortalecemos o Sistema Único de Saúde e garantimos um atendimento mais digno, humano e resolutivo à população — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

CUIABÁ6 dias ago

Prefeitura de Cuiabá reforça apoio a famílias em tratamento oncológico

CUIABÁ7 dias ago

Prefeitura de Cuiabá intensifica mutirão de tapa-buracos em 9 bairros e vias estruturantes

POLÍCIA5 dias ago

PRF apreende 340 tabletes de maconha durante fiscalização na BR-163, em Rosário Oeste (MT)

FAMOSOS6 dias ago

Tia Milena revela emoção após o BBB 26 e diz estar ‘processando tudo’ fora da casa

POLÍTICA NACIONAL

Vai ao Plenário maior rigor nos planos contra enchentes e deslizamentos

POLÍTICA NACIONAL

Dra. Eudócia defende piso nacional para médicos e dentistas

Mais de 90 servidores da Saúde concluem formação em Atendimento Humanizado

Príncipe William e Kate Middleton celebram 15 anos de casamento com foto em família

Inscrições para Olimpíada Internacional de Física e Cultura 2026 estão abertas até 25 de maio

Projeto de desenvolvimento sustentável começa expedições para mobilizar e engajar interessados no próximo edital

Inscrições abertas: CNJ promove seminário internacional sobre direitos sociais e trabalho

CUIABÁ

Aquário Municipal de Cuiabá disponibiliza visitas guiadas com opções de atendimento diferenciado

Audiências do Plano Diretor começam hoje e Prefeitura convoca população; veja o cronograma

Mutirão leva regularização fundiária ao bairro Dr. Fábio Leite II a partir desta quarta (29)

MATO GROSSO

Inscrições para Olimpíada Internacional de Física e Cultura 2026 estão abertas até 25 de maio

Projeto de desenvolvimento sustentável começa expedições para mobilizar e engajar interessados no próximo edital

Hospital Central completa 100 dias de operação com cerca de 3 mil procedimentos realizados

POLÍCIA

Polícia Civil esclarece furto em propriedade rural e recupera materiais furtados

Polícia Civil cumpre mandados contra faccionados envolvidos em homicídio e ocultação de cadáver em Araputanga

Polícia Civil apreende armas e mais de 130 munições durante operação em Canarana

FAMOSOS

Príncipe William e Kate Middleton celebram 15 anos de casamento com foto em família

Franciny Ehlke exibe barriga aos 3 meses de gravidez em vídeo: ‘O amor que começou’

José Loreto faz chamada de vídeo com sósia e encontro viraliza na web: ‘Ficou surpreso’

ESPORTES

Cruzeiro vence o Boca Juniors e assume liderança do Grupo D na Libertadores

São Paulo empata na altitude e segue líder do Grupo C na Sul-Americana

Botafogo goleia Independiente Petrolero na Sul-Americana

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS