POLÍTICA NACIONAL

Viana ameaça prisão para convocados que postergam depoimento à CPMI do INSS

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Testemunhas convocadas pela CPMI do INSS que não marcarem depoimento até o próximo final de semana serão alvo de pedido de prisão. Foi o que o disse o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), em reunião nesta quinta-feira (23). Ele explicou que vários depoentes já foram formalmente convocados, mas que atrasam o comparecimento. 

Viana citou nominalmente os seguintes convocados:

  • Mauro Palombo Concílio, contador de diversas empresas suspeitas de envolvimento nas fraudes (REQ 2.228/2025 – CPMI do INSS);
  • Vinicius Ramos da Cruz, cunhado do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), entidade beneficiada com descontos irregulares de aposentadorias pagas pelo INSS (REQ 2.232/2025 – CPMI do INSS);
  • Silas da Costa Vaz, vinculado à Conafer (REQ 1.950/2025 – CPMI do INSS e outros requerimentos);
  • Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), entidade beneficiada com descontos irregulares (REQ 52/2025 – CPMI do INSS e outros requerimentos);
  • Danilo Berndt Trento, empresário suspeito de envolvimento nas fraudes  (REQ 54/2025 – CPMI do INSS e outros requerimentos).
— Quero solicitar aos advogados dessas pessoas que entrem em contato com a secretaria [da comissão] e marquem as datas para oitivas. Se o contato não for feito até este final de semana, na próxima semana eu, como presidente dessa CPMI, colocarei em votação um requerimento de pedido de prisão temporária junto à Justiça Federal, para que eles posam ser conduzidos pela polícia, em qualquer parte do território em que sejam encontrados, e trazidos a esta CPMI. Essa medida é necessária para a sequência dos trabalhos — afirmou.

O parlamentar afirmou ainda que outras pessoas cuja convocação foi aprovada pela CPMI ainda não responderam às tentativas de contato da comissão. Se for necessário, também poderá ser pedida a prisão deles, completou. Na convocação, o depoente é obrigado à comparecer perante os parlamentares.

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O esquema

As fraudes consistiram na falsificação de autorização de idosos para que se tornassem mensalistas de associações e sindicatos. Para isso, as entidades utilizavam irregularmente acordos com o INSS para descontar automaticamente as mensalidades das aposentadorias e pensões. 

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Sem Desconto em abril de 2025, com mandados de busca e apreensão e pedidos de prisão. A fraude é estimada pela Polícia Federal em R$ 6,3 bilhões, valor referente ao período de 2019 até 2024.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova campanha nacional sobre doença falciforme

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4177/21, que cria uma campanha permanente de conscientização sobre a doença falciforme.

O texto original, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), foi aprovado com emendas do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que excluiu referências a “prevenção”. Garcia explicou que a condição é genética e passa de pais para filhos, não sendo possível evitá-la com vacinas ou hábitos de saúde. Ele ressaltou que o foco deve ser o diagnóstico precoce e o tratamento adequado.

A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

A doença falciforme altera o formato dos glóbulos vermelhos do sangue, que passam a parecer uma foice, dificultando a circulação do oxigênio. Isso causa crises de dores fortes, cansaço, além de pele e olhos amarelados (icterícia).

Segundo Garcia, manter a palavra “prevenção” poderia sugerir que o Estado buscaria evitar o nascimento de pessoas com essa herança genética, o que seria uma forma de discriminação proibida pela Constituição.

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“A cautela é necessária para preservar a conformidade do texto com princípios estruturantes da Constituição, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à liberdade no planejamento familiar”, disse o relator.

Qualidade de vida
No Brasil, cerca de 60 mil pessoas vivem com a enfermidade, que atinge principalmente a população negra. A nova campanha pretende unificar as informações do SUS para reduzir a mortalidade infantil e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

A campanha será coordenada pelo Ministério da Saúde e deverá ser acessível a todos os públicos, incluindo pessoas com deficiência.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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