Em audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito das Bets (CPIBets) nesta terça-feira (1º), debatedores apontaram que a dependência em fazer apostas tem algo em comum com outros tipos de vícios, sejam eles relacionados a substâncias — como álcool, nicotina, cocaína, heroína, morfina — ou a comportamentos, como dependência a sexo, alimentação e compras. Trata-se do mesmo processo químico que ativa o sistema de recompensa, existente no sistema nervoso central, em que se processa a informação relacionada à sensação de prazer e de satisfação. A dopamina, que é o hormônio ligado a esse sistema, é liberada quando a pessoa aposta, o que reforça a compulsão, aumenta os níveis de excitação, reduz a inibição de decisões arriscadas ou uma combinação de ambos.

O perfil do apostador on-line no Brasil é formado, em sua maioria, por homens jovens e de classes sociais mais baixas, o que gera reflexos gravíssimos para a sociedade como um todo, para os apostadores e para os seus familiares.

Caracterizada pelo desejo incontrolável de continuar jogando, a doenças dos jogos é reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS). No Brasil, é identificada pela CID 10-Z72.6 (mania de jogos e apostas) e ainda pela CID 10-F63.0 (jogo patológico).

— É uma doença. Podem falar o que quiserem, divulgar o que quiserem, defender o que quiserem, mas é uma doença que está se alastrando e prejudicando crianças, adolescentes, adultos, idosos e todos os seus familiares, porque essa é uma dependência que não se restringe a prejudicar a pessoa; ela faz migração de classe social para baixo para famílias inteiras — afirmou o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo da Silva. 

O psiquiatra ressaltou que a ludopatia funciona no mesmo mecanismo que as dependências químicas em geral. Ela é causada pelo desenvolvimento da fissura, que é o desejo incontrolável de jogar e apostar. Segundo Antônio Geraldo, a pessoa faz qualquer coisa para isso.

— Eu já tive pacientes de perder, numa noite, por exemplo, num jogo de pôquer, R$ 500 mil e ter que fazer o quê? Empenhar o apartamento para poder pagar. E, nos jogos eletrônicos, então, isso a gente vê diuturnamente, jogando e entregando o que pode e o que não pode. Tem pacientes que não têm mais acesso, nenhuma possibilidade de ter cartão de crédito, porque já gastou tudo o que podia e o que não podia. Aí existe ainda a infelicidade de alguns que acreditam em emprestar o cartão para o outro usar — afirmou.

O presidente da ABP citou estudo do Instituto Locomotiva, que aponta as principais razões dos apostadores. Ele ressaltou que nenhuma das causas que levam as pessoas a buscar as bets se autojustificam. E geram cada vez mais a dependência, endividamento e perdas pessoais, familiares, no trabalho e perdas sociais.

— Cinquenta e três por cento vão lá para ganhar dinheiro. E aí eu repito: ninguém ganha das bets. Não existe nenhuma possibilidade de a pessoa enriquecer através das bets. As bets sempre ganham. Essa ilusão de quebrar a banca não existe. Vinte e dois por cento: buscam por diversão, lazer e entretenimento; 10%, por emoção e adrenalina; 7%, para passar o tempo; curiosidade, 6%; e aliviar o estresse, 2%.

Transtornos depressivos

Em resposta à relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que o questionou sobre a existência de uma relação significativa entre o jogo patológico e transtornos como depressão, ansiedade e bipolaridade, o presidente da ABP confirmou haver uma maior predisposição nesses casos.

— Nas pessoas que têm uma tendência a apresentar quadros de depressão, quadros de transtorno de ansiedade e outros quadros psiquiátricos, tem realmente eclodido mais esse quadro em função do envolvimento com os jogos, o que acaba fazendo com que a pessoa tenha mais ansiedade, situação não só daqueles que são os apostadores, mas também dos seus familiares.

Considerando a influência da publicidade agressiva e das redes sociais na disseminação do vício em aposta, especialmente entre jovens e populações vulneráveis, o senador Izalci Lucas (PL-DF) questionou a posição da ABP sobre a necessidade de regulamentação específica para limitar essas campanhas.

— Nós achamos isso urgente, urgentíssimo. Citamos o exemplo do case do tabagismo. Nós achamos que, quanto mais restrições tivermos mais resultados positivos teremos. Então, precisamos urgentemente trabalhar em cima dessa questão, porque não pode ficar em aberto e solto como se encontra. Cada dia, mais e mais pessoas doentes, não tendo acesso a tratamentos e possibilidades de resultado. Então, nós vamos juntar os que já estão doentes com aqueles que virão a adoecer deste momento em diante — afirmou Antônio Geraldo da Silva.

Prática cultural

Diretora do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Sônia Maria Barros destacou que o jogo é considerado uma prática cultural comum no Brasil desde o período colonial, mesmo após a sua proibição, em 1941. Segundo ela, apesar de, historicamente, não ser um fenômeno novo, o jogo on-line, no contexto atual da internet, agrega uma característica bastante peculiar, que redimensiona a extensão desse problema dos jogos no país, sobretudo quando envolve apostas com aplicação de valor ou bem financeiro à espera de um possível evento futuro que pode ser de ganho.

Sônia destacou que, desde dezembro de 2023, mais de 30 portarias foram publicadas para tratar da regulamentação dos jogos eletrônicos, além de portaria que estabelece as diretrizes para o jogo responsável e regulamenta comunicação, publicidade e marketing relacionados às apostas de quota fixa.

— Então, a ideia, nos parece, é se promover uma exploração econômica socialmente responsável das apostas, prevenindo e mitigando os riscos associados, como a dependência do problema de saúde mental. Então, esse processo de aprovação, regulamentação e estabelecimento dessas diretrizes nos interessa na área da saúde porque vai trazendo os problemas decorrentes disso — afirmou.

A diretora do Ministério da Saúde também destacou a criação do Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, com o objetivo de planejar ações de prevenção, redução de danos e assistência a pessoas e grupos sociais em situação de comportamento do jogo problemático.

— A primeira reunião desse grupo interministerial ocorreu recentemente, em 10 de março, e teve como meta apresentar um plano de ação que irá contemplar diferentes frentes de trabalho de maneira integrada entre os participantes para avançar nas respostas à questão dos jogos de apostas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado