POLÍTICA NACIONAL

Wellington defende modernização da Justiça do Trabalho em Mato Grosso

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O senador Wellington Fagundes (PL-MT), em pronunciamento nesta terça-feira (18), destacou o projeto de lei que transforma três cargos vagos de juiz do trabalho substituto em um único cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. Segundo ele, o PL 3.292/2025 busca aumentar a eficiência da Justiça do Trabalho em Mato Grosso sem gerar despesas adicionais.

— Trata-se de uma medida responsável, técnica e inadiável. Uma medida que não aumenta despesas, mas aumenta eficiência; uma medida que não cria privilégios, mas cria, acima de tudo, respostas para um estado que cresce em ritmo acelerado. Falo aqui do Mato Grosso, que se tornou um dos motores do Brasil; potência na produção, na exportação, na inovação tecnológica, na logística e também na geração de empregos. Quando o estado avança, suas instituições precisam acompanhar esse avanço, ou, então, correremos o risco de permitir que o desenvolvimento seja maior do que a capacidade de protegê-lo — disse. 

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O senador afirmou que a estrutura atual do tribunal não acompanha o crescimento econômico e populacional do estado. Ele lembrou que o TRT foi instalado em 1992 e que o número de desembargadores permaneceu o mesmo, apesar do aumento da demanda. Fagundes citou iniciativas anteriores de apoio à Justiça do Trabalho, como a construção da sede do TRT e do Fórum Trabalhista de Lucas do Rio Verde, e mencionou projetos em andamento, como a criação do nono cargo de desembargador e a instalação do Fórum de Nova Mutum.

—  É importante destacar, esse projeto tem um apoio amplo, plural e suprapartidário, porque não é bandeira de um lado ou de outro, é bandeira do Brasil, e a política feita com maturidade, responsabilidade e foco no interesse público é fundamental. E o que significa isso? Na prática, para o cidadão trabalhador e para quem gera empresas, significa decisões muito mais rápidas, significa segurança jurídica, significa ambiente de negócios mais saudável, significa, acima de tudo, mais confiança, mais previsibilidade e mais desenvolvimento. Uma justiça que acompanha o ritmo de quem produz é uma justiça que impulsiona o país — declarou. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Biblioteca e Arquivo serão homenageados com sessão especial pelos seus 200 anos

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O Plenário realiza, na próxima quarta-feira (8), às 10h, sessão especial para celebrar os 200 anos da Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho e do Arquivo do Senado. O evento é uma forma de reconhecer os serviços prestados pelas duas unidades ao Parlamento e à sociedade ao longo de dois séculos.

A homenagem foi proposta pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). No requerimento da sessão (RQS 24/2026), ele lembra que os setores estão entre os mais antigos do Senado. Previstos na Constituição de 1824, ambos iniciaram suas atividades em 1826, juntamente com a Assembleia Geral, o antigo Congresso Nacional.

O parlamentar também ressalta que o arquivo preserva um acervo de grande valor histórico, com documentos como as Falas do Trono — reconhecidas pela Unesco como patrimônio documental —, o processo legislativo da Lei Áurea, as Constituições brasileiras promulgadas e os termos de posse dos presidentes da República.

Já a biblioteca é destacada pelo fornecimento de informação técnica e imparcial para subsidiar a atividade legislativa, além de oferecer serviços digitais e apoiar parlamentares, consultorias e outras unidades administrativas da Casa.

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“Celebrar seus 200 anos é reafirmar que a democracia exige informação confiável, preservação da memória e mediação técnica competente — valores que a biblioteca e o arquivo materializam, com imparcialidade, no cotidiano legislativo”, justifica Izalci.

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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