POLÍTICA NACIONAL

Zap Delas: Senado lança ferramenta de combate à violência política de gênero

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O Senado promove na quarta-feira (22), a partir das 10h, sessão especial no Plenário para o lançamento do projeto Zap Delas, uma iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher, que é comandada pela senadora Augusta Brito (PT-CE).

O Zap Delas — (61) 98309-0025 — é uma ferramenta que usa o aplicativo WhatsApp para receber denúncias e relatos de violência política de gênero e oferecer acolhimento, orientação jurídica e encaminhamento institucional às vítimas. A proposta busca ampliar o acesso das mulheres, especialmente candidatas, eleitas, assessoras e lideranças políticas a mecanismos de proteção e denúncia, fortalecendo a presença feminina na política.

A sessão especial servirá para explicitar os desafios enfrentados pelas mulheres no exercício da vida pública, além de discutir estratégias de prevenção e enfrentamento à violência política de gênero no Brasil.

Entre 2020 e 2024, de acordo com dados do Observatório Nacional da Mulher na Política, o número de casos de violência política contra mulheres mais do que dobrou. O Disque 100 registrou 394 denúncias de violência política de gênero em 2024. Uma pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que mais de 60% das prefeitas e vice-prefeitas já sofreram algum tipo de agressão política durante a campanha ou durante o mandato.

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Para a senadora Augusta Brito, o Zap Delas é um marco no enfrentamento a esse tipo de violência. “Queremos garantir que nenhuma mulher desista da política por medo ou por se sentir sozinha. O Zap Delas é um canal direto de escuta, acolhimento e ação. É o Senado se colocando ao lado das mulheres brasileiras”, registra.

O fluxo de atendimento integrará a procuradoria à Delegacia do Senado e à Ouvidoria do Senado, além de articular com as procuradorias da mulher estaduais e municipais. De acordo com Augusta, o Zap Delas é inspirado em uma experiência semelhante da Assembleia Legislativa do Ceará.

A senadora lembra que a procuradoria tem a missão de receber, examinar e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher, bem como zelar pela defesa dos seus direitos. No exercício dessas competências, ressaltou Augusta, a procuradoria tem desenvolvido projetos que fortalecem a democracia e ampliam a proteção institucional às mulheres, especialmente em situações de violência política de gênero.

A iniciativa integra um conjunto de ações da Procuradoria Especial da Mulher voltadas à promoção da igualdade de gênero e à proteção das mulheres em espaços de poder e decisão.

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Além de Augusta Brito, participarão do debate a senadora Teresa Leitão (PT-PE), a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lobo e a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka. 

Também vão participar a deputada estadual e Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Juliana Lucena; a procuradora regional da República Raquel Branquinho; a secretária da Mulher do Distrito Federal, Giselle Ferreira de Oliveira; e a secretária da Diversidade do Ceará, Mitchelle Benevides Meira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão 

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que amplia a proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. A norma garante prioridade no acesso ao Bolsa Família, amplia de três para seis parcelas o seguro-desemprego, cria medidas protetivas e prevê programas de reinserção no mercado de trabalho para as vítimas.

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) como a Lei 15.455/26, a norma tem origem no PL 5760/23, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), aprovado pela Câmara em dezembro de 2024, e pelo Senado no início de junho. O texto também endurece as penas para crimes praticados contra trabalhadores domésticos e altera regras de fiscalização do trabalho na categoria.

A lei permite que juízes adotem medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, como:

  • afastamento do agressor do domicílio ou do local de trabalho;
  • proibição de contato com a vítima e seus familiares;
  • encaminhamento da trabalhadora à rede de assistência social e psicossocial;
  • e acolhimento emergencial da vítima e sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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A norma ainda aumenta a pena para lesão corporal praticada contra trabalhador doméstico e permite que a fiscalização do trabalho seja realizada mediante autorização do próprio empregado quando ele residir no local da prestação do serviço.

Segundo dados citados pelo relator do texto no Senado, o senador Paulo Paim, o Brasil registrou 2.772 resgates de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2025, alta de 26,8% em relação aos 2.186 casos registrados em 2024, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Veto
O presidente vetou o dispositivo que atribuía ao Poder Judiciário a determinação da inclusão da vítima entre os beneficiários do seguro-desemprego. Na mensagem de veto, o governo argumenta que a exigência criaria uma etapa adicional para acesso ao benefício e poderia atrasar o pagamento. O Congresso Nacional ainda poderá analisar o veto.

Como denunciar
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê, canal oficial do governo federal disponível na internet. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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