POLÍTICA NACIONAL

Zé Silva é eleito presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

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O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) foi eleito presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O deputado teve 13 votos, unanimidade dos integrantes presentes à reunião de instalação e eleição.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa tem, entre suas atribuições, receber e investigar denúncias relativas à violação de direitos da pessoa idosa, fiscalizar e acompanhar programas governamentais e analisar projetos sobre o regime jurídico desse público.

Ao ser eleito, Zé Silva disse que a prioridade de sua gestão à frente do colegiado será a atenção à qualidade de vida das pessoas idosas, em especial no que diz respeito aos direitos previdenciários. “Temos que combater o abandono, a exclusão e a violência que atingem essas pessoas. Ao mesmo tempo, lutar pelos direitos previdenciários dos idosos”, disse.

Zé Silva é agrônomo e está no quarto mandato na Câmara. Ele foi um dos vice-presidentes da CPI  que investigou o Rompimento da Barragem de Brumadinho e um dos relatores da Comissão Externa de Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação.

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Outra atribuições da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa são elaborar e acompanhar programas de apoio à pessoa idosa em situação de risco social, monitorar políticas públicas e acompanhar a ação dos conselhos de direitos das pessoas idosas federais, estaduais e municipais.

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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