POLÍTICA NACIONAL

Zenaide Maia cobra de mineradoras planos de prevenção a desastres

Publicado em

5 de novembro de 2025

por

Da Redação

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu na terça-feira (4), em discurso no Plenário, a aprovação do projeto de lei (PL) 1.303/2019, de sua autoria, que obriga mineradoras a apresentar planos de prevenção de desastres ambientais antes de iniciar atividades de exploração.

— O meu projeto pretende evitar a repetição e a impunidade das 272 mortes e da destruição da natureza ocorrida na tragédia de Brumadinho, decorrente do rompimento considerado evitável de uma barragem comprometida da mineradora Vale. O Senado já aprovou esse projeto em 2024, mas ele continua na Câmara dos Deputados, passando por comissões e aguardando aprovação. É o mínimo que empresas que retiram tantas riquezas do nosso país podem fazer por nossa sociedade — afirmou.

Zenaide mencionou que, mesmo após os desastres de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, a responsabilização dos envolvidos segue incompleta e comunidades próximas às barragens continuam vulneráveis. A senadora também mencionou o lucro de empresas do setor e criticou o desequilíbrio entre os ganhos privados e o impacto social e ambiental causado pelas atividades mineradoras.

— Em um trimestre de 2023, por exemplo, o lucro da empresa foi de quase US$ 3 bilhões, com distribuição expressiva de dividendos para os acionistas. Mas sabemos que a Vale ainda não cumpriu suas obrigações com as vítimas dos desastres de Mariana e Brumadinho. Os acordos de indenização são frequentemente questionados e recorridos. Precisamos promover práticas socialmente sustentáveis em empreendimentos com barragens ou que explorem outros recursos naturais, além dos minérios — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

2 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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