Nesta semana, a professora e assistente social Graziela Milani Leal, especialista em intervenção social com famílias e integrante da equipe nacional do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça, é a entrevistada do podcast Explicando Direito. Ela conversa com a jornalista Elaine Coimbra, da Rádio TJ, sobre adoção e as diversas formas de família.

Graziela ressaltou a importância da Resolução n. 532/2023 do CNJ, que determina aos tribunais e aos magistrados(as) o dever de zelar pelo combate a qualquer forma de discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero, vedando, nos processos de habilitação de pretendentes e nos de adoção de crianças e adolescentes, guarda e tutela, manifestações contrárias aos pedidos pelo fundamento de se tratar de casal ou família monoparental, homoafetivo ou transgênero.

“Hoje a gente tem diversas formas de família e todas elas são reconhecidas e inclusive podem adotar. A família constituída por pessoas do mesmo sexo, uma pessoa sozinha, que são as famílias solo – mãe e pai solo -, todas essas são bem-vindas e o que interessa é que de fato tenham condições para dar proteção e cuidados para essas crianças”, destacou a assistente social.

Segundo ela, a própria questão do gênero, que estabeleceu papéis sociais para a mulher, o homem, a mãe e o pai, representa uma construção cultural. “A gente vem de uma cultura patriarcal que estabeleceu que era assim, que tinha que ter um papel de mãe, um papel de pai e que esse era o formato de família e a gente vai atribuindo questões que, na verdade, foram sendo construídas, mas que não necessariamente são assim. Por exemplo, quando a gente fala o sol e a lua a gente pensa no masculino e no feminino, mas sol e lua não têm gênero. Então, o que as crianças precisam são de referências protetivas de cuidado, independentemente do gênero das pessoas que vão fazer esse papel.”

Apesar de ainda existir preconceito, a entrevistada assinala que esse problema pode ser minimizado com muita capacitação e debate sobre o tema. “A própria Resolução do CNJ veio trazer a necessidade de as escolas judiciais formarem as suas equipes técnicas, formarem os seus magistrados, para que a gente de fato consiga superar esses preconceitos e essas questões, porque estão arraigadas, fazem parte da nossa sociedade. Essa questão do patriarcado, do machismo, é algo que faz parte da nossa cultura, então a gente precisa caminhar rumo a uma nova cultura, que de fato considere todas as formas de família e o respeito às diversidades.”

A professora registra ainda que o perfil esperado de um pretendente à adoção é querer ter um filho e que, caso seja vítima de preconceito no processo de habilitação à adoção, o interessado deve buscar seus direitos. “Todos os tribunais vão ter uma ouvidoria, o próprio CNJ tem uma ouvidoria, e as corregedorias devem fiscalizar essa atuação e coibir qualquer forma de preconceito e discriminação. Então, não se sinta coagido ou tolhido de procurar os seus direitos e muito menos de ingressar com o seu processo de adoção caso enfrente qualquer preconceito.”

O Explicando Direito é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça em parceria com a Rádio Assembleia.

Clique neste link para ouvir a íntegra da entrevista via Rádio TJ.

Neste link você ouve a entrevista pelo Spotify.

Webinário

Em alusão ao Dia Mundial da Adoção, celebrado em 9 de novembro, o Poder Judiciário de Mato Grosso promove, no dia 11 de novembro, o webinário “Direito da População LGBTQIAPN+ na Perspectiva Antidiscriminatória”. O encontro on-line será realizado das 9h às 11h, por meio da plataforma Microsoft Teams, e busca ampliar o diálogo sobre o enfrentamento à discriminação em processos de adoção por casais homoafetivos, conforme as diretrizes da Resolução n.º 532 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação é uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-MT), em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). O evento contará com duas palestras voltadas à reflexão sobre diversidade e inclusão nas práticas judiciais.

A primeira palestra será “Adoção e Diversidades: As diferentes formas de famílias”, ministrada por Graziela Milani Leal, especialista em Intervenção Social com Famílias (PUC-RS) e integrante da equipe negocial do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do CNJ. Em seguida, a juíza Ângela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez, titular da 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, apresentará o tema “A invisibilidade da bissexualidade”. A magistrada coordena o projeto “Revisitando o Direito das Famílias” em Mato Grosso.

O evento é aberto ao público, e as inscrições podem ser feitas até o dia 10 de novembro, pelo neste link.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT