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Agosto Lilás: Denunciar no primeiro sinal de violência salva vidas

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“Antes de acontecer, o feminicídio dá sinais… Mas não existe justificativa, nem desculpa! Denuncie. Disque 180!”. Essa é a mensagem que marca a terceira semana da campanha especial promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), alusiva aos 19 anos da Lei Maria da Penha. A campanha, que também está sendo veiculada no Instagram do TJMT (@tjmt.oficial), busca lembrar que, antes de um crime contra a vida, quase sempre há uma escalada de agressões que precisa ser identificada e denunciada.

A violência contra a mulher raramente surge de forma súbita. Ela começa, muitas vezes, de modo quase invisível. Uma palavra que diminui, um controle que isola, uma ameaça velada já são indícios de perigo. Aos poucos, esses comportamentos avançam e podem assumir formas mais graves, até culminar no feminicídio. A Lei nº 11.340/2006 identifica cinco tipos de violência que servem de alerta para interromper o ciclo antes que ele se torne irreversível.

A violência física talvez seja a face mais conhecida. Tapas, socos, empurrões, queimaduras e até cárcere privado ferem o corpo da mulher e anunciam o risco de algo ainda pior. Mas o ciclo quase sempre começa com a violência psicológica, expressa em ameaças, humilhações, chantagem, vigilância constante e insultos que corroem a autoestima e isolam a vítima da rede de apoio.

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Outro sinal de alerta é a violência sexual, que inclui qualquer ato forçado ou constrangimento a manter relações sem consentimento, impedir o uso de métodos contraceptivos ou obrigar à prostituição e pornografia. Já a violência patrimonial se manifesta no controle ou destruição de documentos, dinheiro ou objetos da vítima, prendendo-a economicamente ao agressor. Por fim, a violência moral, por meio de calúnias, difamações ou exposições constrangedoras, atinge a honra e a dignidade, deixando marcas profundas mesmo sem ferimentos aparentes.

Todos esses sinais precisam ser levados a sério. Denunciar não é exagero, é prevenção e o Disque 180 está disponível todos os dias, de forma anônima e gratuita, para orientar e acolher quem sofre ou testemunha situações de violência.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Esmagis-MT oferece capacitação sobre o Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos

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Banner digital azul escuro sobre o evento A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) está com inscrições abertas para o curso presencial “Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos – Ação nº 11 – 3ª Fase”, voltado a magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso.
A capacitação será realizada nos dias 23 e 24 de junho, na Sala Cajazeira da Esmagis-MT, com carga horária total de 12 horas. (Atualização: houve alteração nos horários da programação.) No dia 23, as atividades ocorrerão das 14h às 19h. Já no dia 24, o curso será ministrado das 8h às 12h e das 13h às 16h.
O formador será o professor doutor Valério de Oliveira Mazzuoli, especialista em Direito Internacional, docente titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e pós-doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa. O professor possui doutorado em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (com distinção summa cum laude) e mestrado pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), além de experiência acadêmica internacional, com passagens por instituições como a Universidade de Paris 2 – Panthéon – Assas e a Universidade de Roma “La Sapienza”.
O curso segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é credenciado pela Portaria Enfam n. 174/2026, sendo válido para fins de vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura. A formação também contribui para os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade (biênio 2026–2027).
De acordo com a coordenadora do projeto, juíza Henriqueta Fernanda Chaves de Alencar Ferreira Lima, o conteúdo inclui estudo de casos relacionados ao Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos e ao Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, previsto na Recomendação CNJ n. 168/2026. Entre os temas abordados estão o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), a jurisprudência da Corte Interamericana e o controle de convencionalidade, além da proteção de grupos vulnerabilizados.
O programa também contempla sistemas global e regionais de proteção dos direitos humanos, atuação da Comissão e da Corte Interamericana, análise de decisões e seus impactos no Brasil, aplicação do Direito Internacional pelos tribunais brasileiros, e estudos de casos práticos com base na jurisprudência internacional.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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