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CNJ visita TJMT para conhecer a LexIA, referência nacional em inteligência artificial no Judiciário

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Uma equipe técnica composta por magistrados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visitará o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), entre os dias 29 e 30 de janeiro, com o objetivo de conhecer a LexIA, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida internamente pelo TJMT e reconhecida como um dos principais projetos de transformação digital do Poder Judiciário.

A visita técnica ao TJMT integra a agenda do CNJ no âmbito do Programa Justiça 4.0, especialmente do Projeto Conecta, que visa identificar iniciativas tecnológicas com potencial de nacionalização, promovendo a colaboração institucional, a racionalização de recursos e o desenvolvimento compartilhado de soluções sustentáveis.

A comitiva é composta pelo desembargador federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e coordenador do Projeto Conecta, e pelos juízes Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e Pedro Henrique Lima Carvalho, ambos colaboradores do projeto.

A programação incluiu apresentações técnicas, reuniões institucionais e visita ao Laboratório de Inovação (InovaJusMT), permitindo à equipe do CNJ conhecer de perto o funcionamento da plataforma, sua integração com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os impactos concretos no dia a dia das unidades judiciais.

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A visita do CNJ posiciona o TJMT como referência nacional em inovação, resultado de investimentos consistentes em tecnologia e gestão. Esse avanço contribuiu para que o Tribunal saltasse da 11ª para a 2ª colocação no ranking nacional entre os tribunais brasileiros.

Tecnologia aplicada à eficiência

Para o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, recepcionar o Conselho para apresentar a ferramenta é gratificante, pois chancela o reconhecimento nacional à iniciativa.

“Receber a equipe técnica do CNJ é motivo de satisfação e, sobretudo de reconhecimento das iniciativas construídas pelo TJMT ao longo dos últimos anos. A LexIA simboliza um Judiciário que inova com responsabilidade, ética e compromisso com a eficiência, sempre colocando o cidadão no centro das decisões”, celebrou.

O presidente do Comitê de Governança de Inteligência Artificial (CGEIA), desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, destacou que a LexIA é resultado de uma visão estratégica que alia tecnologia, responsabilidade e foco no cidadão.

“A LexIA materializa uma visão contemporânea de inovação pública: é segura, ética, transparente e plenamente alinhada às diretrizes normativas estabelecidas pela Resolução nº 615/2025 do CNJ. Trata-se de uma iniciativa que busca não apenas ampliar a eficiência e a produtividade de magistrados e servidores, mas também fortalecer a governança, a rastreabilidade, a proteção de dados e a confiabilidade institucional no uso de tecnologias avançadas”, salientou o magistrado.

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Sobre a LexIA

A LexIA está disponível para magistrados e servidores do Primeiro e Segundo Graus de jurisdição. Atualmente, a ferramenta conta com cerca de 1.500 usuários habilitados e registra uma média de seis mil requisições diárias, contribuindo diretamente para a celeridade e a qualidade da análise processual.

Integrada ao PJe, a plataforma permite a análise, triagem e estruturação de informações diretamente dos autos, eliminando tarefas repetitivas e qualificando a tomada de decisão, sempre com supervisão humana.

Desenvolvida integralmente no âmbito do TJMT, a LexIA é fruto da união entre conhecimento técnico e a experiência prática de quem vive diariamente os desafios da Justiça. A ferramenta segue as diretrizes do CNJ para o uso responsável da inteligência artificial, mantendo sempre a supervisão humana como princípio central.

Ela pode ser acessada pelo endereço lexia.tjmt.jus.br, com login e senha da rede institucional.

Autor: Vitória Maria Sena

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Judiciário e Ampara lançam Mês Nacional da Adoção com foco em celeridade e proteção à infância

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O Poder Judiciário de Mato Grosso realizou a abertura oficial do Mês Nacional da Adoção. O evento ocorreu na tarde de segunda-feira (4), no Fórum de Cuiabá, reuniu magistrados, representantes de instituições públicas e da rede de proteção à infância, reforçando o compromisso coletivo com a garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar.

A solenidade contou com a presença da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão, representando o corregedor-geral, desembargador José Luiz Leite Lindote; da juíza auxiliar da Presidência, Christiane da Costa Marques Neves, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquin Nogueira; da diretora do Foro da Capital, Hanae Yamamura de Oliveira; da fundadora e vice-presidente da Ampara, Lindacir Rocha Bernardon; da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti; de Maria Cecília Alves da Cunha, representando a Defensoria Pública; e da secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Helida V. de Oliveira.

Durante a abertura, a juíza Anna Paula destacou que a proteção integral de crianças e adolescentes deve ser uma prioridade permanente e articulada entre todas as instituições. Segundo ela, ao longo do mês de maio, o Judiciário mato-grossense, em parceria com órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, Ampara e demais integrantes da rede de proteção, promoverá uma série de ações, incluindo capacitações, mutirões processuais, encontros institucionais e campanhas de conscientização.

“O objetivo é garantir mais efetividade, celeridade e sensibilidade às demandas que envolvem a infância e juventude. Cada processo representa uma vida, uma criança ou adolescente que aguarda a oportunidade de crescer em um ambiente familiar seguro e acolhedor”, afirmou.

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A magistrada também ressaltou que o Estado possui um número significativo de crianças e adolescentes em acolhimento institucional, além de pretendentes habilitados à adoção, o que evidencia a necessidade de fortalecer a cultura da adoção e ampliar a compreensão social sobre o tema. “A adoção deve ser entendida como um ato de responsabilidade, cuidado e construção de vínculos”, pontuou.

Representando a Presidência do TJMT, a juíza Christiane da Costa Marques Neves destacou a necessidade de dar visibilidade às crianças e adolescentes em acolhimento e reforçou a responsabilidade dos magistrados na condução célere dos processos. Segundo ela, o tempo da criança não pode ser ignorado, sendo fundamental evitar permanências prolongadas nas instituições.

A programação do Mês Nacional da Adoção em Mato Grosso segue até o fim de maio, com ações em todas as comarcas do Estado. Entre as iniciativas estão o mutirão “Aprimoramento Processual da Adoção”, capacitações sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), encontros estaduais e campanhas voltadas à conscientização da sociedade.

A secretária-geral da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-MT), Elaine Zorgetti Pereira, destacou que a abertura do mês representa um chamado à sociedade para olhar com mais atenção às crianças e adolescentes que aguardam por uma família.

“Esse momento representa um cuidado especial com nossas crianças e adolescentes que estão aguardando por uma família. É uma oportunidade de dar visibilidade a essas histórias e sensibilizar a sociedade para o acolhimento e a adoção. Precisamos promover essa mobilização, esclarecer os pretendentes e mostrar que essas crianças estão prontas para serem amadas e cuidadas”, afirmou.

Elaine também ressaltou a importância das ações programadas ao longo do mês. “Teremos uma série de atividades, como capacitações, encontros e campanhas, além de semanas específicas de conscientização, como a Semana Estadual sobre Entrega Voluntária e a Semana Nacional da Adoção. Tudo isso para fortalecer a rede de proteção e ampliar o entendimento sobre a adoção legal”, completou.

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A vice-presidente da Ampara, Lindacir Rocha Bernardon, trouxe uma reflexão sobre os desafios emocionais que envolvem o processo de adoção. “A adoção é cercada de dores: a dor da genitora, que muitas vezes entrega seu filho em condições difíceis; a dos pretendentes, que enfrentam a ansiedade da espera; a dos operadores do Direito, diante de decisões delicadas; e, principalmente, a dor da criança, que precisa se adaptar a uma nova realidade familiar”, destacou.

Ela também enfatizou a importância da atuação do Judiciário. “A adoção só se concretiza com a sentença judicial. Por isso, a solução jurídica é essencial para garantir segurança e efetividade a esse processo”, completou.

A mobilização também integra o Mês da Infância Protegida, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca fortalecer a atuação do Judiciário e da rede de proteção no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.

O encerramento das atividades coincide com o Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio, data que reforça a importância de assegurar a todas as crianças e adolescentes o direito fundamental de viver em família, com dignidade, proteção e afeto.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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