Tribunal de Justiça de MT

Especialista defende em palestra inovação como valor público voltado ao cidadão

Publicado em

Print de tela na horizontal que mostra uma videoconferência, na qual participam o professor Álvaro Gregório, a juíza Joseane Antunes e servidores do laboratório de inovação do Poder Judiciário de Mato Grosso.A defesa da inovação no setor público como uma capacidade institucional de buscar melhorias para a vida do cidadão foi a tônica da palestra on-line proferida nesta terça-feira (6) pelo professor doutor Álvaro Gregório, referência nacional no assunto, na abertura do projeto Diálogos Digitais em 2026, promovido pelo Laboratório de Inovação do Poder Judiciário de Mato Grosso (InovaJusMT).

Compartilhando um pouco da sua trajetória no ramo da inovação em governo e governo eletrônico, desde o final da década de 1980, Álvaro Gregório pontuou que a inovação, mais do que algo voltado à tecnologia, passou a ser vista pelo seu valor público, assim como uma competência, que deve ser desenvolvida não só pelo Estado, mas também pelos servidores públicos, envolvendo gerenciamento e cultura organizacional.

“Inovação é um valor percebido por quem usa. No setor privado visa o lucro, visa vendas, visa valorização de ações, mas, no setor público, a inovação ganha um ar de valor público. E a partir disso, a definição de inovação vem sendo divulgada para que todos saibam que ela passa a ser uma competência”, disse.

A palestra abordou diversos aspectos, como o arcabouço legal voltado à inovação no setor público, desde o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 10.973/2004) até a Lei de Governo Digital (Lei 14.129/2021), e também as resoluções e portarias para inovação no Poder Judiciário.

Trazendo vasto conteúdo sobre Inovação no Setor Público, Álvaro Gregório explicou o papel do governo na inovação; as capacidades técnicas, relacionais e adaptativas necessárias; as barreiras à inovação no setor público e os erros mais comuns na implantação de programas nessa área. Álvaro Gregório apontou ainda quais são as estruturas necessárias a uma instituição que queira passar pelo processo de inovação, quais as premissas para a inovação assertiva e qual o papel de lideranças e gestores em geral.

Leia Também:  Círculos de Paz fortalecem aprendizagem e desenvolvimento humano nas escolas

Ao final de sua palestra, o professor Álvaro Gregório destacou a importância de buscar aprendizado contínuo, não somente na educação formal, mas em iniciativas como a proporcionada pelo Tribunal de Justiça. “É no debate que se aprende, é no diálogo que se aprende, é nessa prática. E o que eu vejo no laboratório de inovação liderado pela doutora Joseane é um entusiasmo, um profissionalismo, uma forma de entender o momento que achei muito segura e muito importante. […] Vocês foram buscar conhecimento, estão buscando conhecimento e não param, pois sabem que ele é contínuo. Então, esse debate alimenta a cultura e eu vejo com muita satisfação as iniciativas de vocês”, elogiou.

No evento on-line, que contou com a participação de cerca de 50 servidores do Judiciário estadual, bem como de integrantes da Rede InovaGov – que engloba os laboratórios de inovação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), da Justiça Federal e do Governo do Estado -, a coordenadora do InovaJusMT, juíza Joseane Quinto Antunes destacou o objetivo do projeto Diálogos Digitais. “Essa iniciativa busca fazer uma interlocução entre as áreas de inovação e as atividades jurisdicional e administrativa do nosso Tribunal, ou seja, trazer pessoas que têm uma bagagem sobre esses assuntos de grande relevância dentro do setor público e, assim, disseminar a cultura de inovação”, disse.

Leia Também:  Pessoa trans garante atualização de cadastro e indenização após recusa de operadora

A magistrada enalteceu ainda a participação do professor Álvaro Gregório no projeto. “Nada melhor do que uma pessoa destacada nesse papel para ser o nosso primeiro convidado de 2026. O professor Álvaro tem uma história muito importante na área da inovação. Nós o conhecemos através de cursos de Gestão da Inovação e estamos muito felizes por ele ter aceitado esse convite para estar conosco”, agradeceu.

A juíza Joseane Antunes aproveitou a oportunidade para convidar a todos os magistrados e servidores interessados em participar e contribuir com as ações do laboratório de inovação. O convite foi reforçado com a exibição de um vídeo institucional e com a disponibilização dos contatos do InovaJusMT. Confira:

E-mail: [email protected]

Engaje:https://engage.cloud.microsoft/main/org/tjmt.jus.br/groups/eyJfdHlwZSI6Ikdyb3VwIiwiaWQiOiIxNDU2MzAw…

Leia também:

“Future Law: O Judiciário em Perspectiva” é debatido na quarta edição do Diálogos Digitais

III Diálogos Digitais do InovaJusMT destaca IA como ferramenta estratégica no Judiciário

Laboratório de Inovação debate engenharia de prompt com foco na atividade judicial

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Juizados Especiais debatem atuação em grandes eventos e impactos da inteligência artificial

Published

on

Experiências que transformaram Mato Grosso em referência nacional no atendimento de grandes eventos no Juizado Especial e reflexões sobre os impactos da inteligência artificial na prestação jurisdicional dos Juizados Especiais foram temas debatidos nesta segunda-feira (15), na III Semana Nacional dos Juizados Especiais, realizado no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. As palestras integram a semana de mobilização nacional promovida entre os dias 15 e 19 de junho, em todo o país.
A juíza do 7º Juizado Especial Cível, Patricia Ceni dos Santos, falou sobre o Juizado do Torcedor e Grandes Eventos e como a unidade ao longo dos anos acompanhou a evolução da legislação esportiva brasileira. Ela contou que a unidade surgiu a partir da Recomendação nº 45/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltada à preparação dos estados para a Copa do Mundo, passou pelas mudanças trazidas pela revogação do Estatuto do Torcedor e pela criação da Nova Lei Geral do Esporte, em 2023, e chegou ao reconhecimento nacional ao ser referência para a Recomendação nº 662/2025 do CNJ.
“O diferencial do nosso Estado é que quando acabou a Copa do Mundo, o Governo se movimentou para que a Arena Pantanal não ficasse parada e passamos a receber inúmeros jogos de equipes importantes e grandes eventos. Havia uma demanda reprimida e o Juizado permaneceu ativo, enquanto outros Estados desativaram o Juizado do Torcedor e Grandes Eventos”, contou.
Mulher de cabelos longos e escuros, vestindo blusa preta com detalhes em branco, gesticula com a mão esquerda enquanto fala ao microfone em um evento.A continuidade das atividades permitiu que o Juizado se aperfeiçoasse e acompanhasse as mudanças promovidas pela legislação. Um dos pontos destacados pela magistrada foi à Nova Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), que passou a responsabilizar as torcidas organizadas. “Antes as torcida cobriam os rostos e os crimes ficavam sem identificação, agora com a nova legislação quando o membro que cometeu a infração não é identificado à torcida passa a ser punida”, disse a magistrada.
Patrícia Ceni também destacou que os casos de Direito do Consumidor estão entre as ocorrências mais comuns em grandes eventos. “Por exemplo, se a pessoa compra uma entrada no camarote e não tem acesso ao local, ou se promete determinados serviços e eles não são cumpridos, realizamos no local uma audiência de conciliação com o representante do organizador para resolver a situação. Nesse casos temos 100% de acordos atingidos”, pontua.
Outro exemplo apresentado foi a Sala Lilás, espaço criado em 2025, a partir do show do Guns N’ Roses na capital. Uma ação conjunta do Poder Judiciário e do Governo do Estado de Mato Grosso que oferece atendimento humanizado a mulheres, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade durante grandes eventos. “Um espaço de acolhimento, um ambiente humanizado, seguro e sigiloso. Se essa vitima precisar de uma medida protetiva posso deferir ali mesmo no local. E depois o processo é encaminhado à vara de violência doméstica”, detalhou.
Para a magistrada, o Juizado do Torcedor e Grandes Eventos garante uma resposta rápida e efetiva, com análise célere dos fatos, concessão de medidas de urgência quando necessárias e garantia de proteção a vítima no próprio evento. “Asseguramos dignidade, segurança e efetividade da tutela jurisdicional”, finalizou Ceni.
Em seguida o painel “Entre Algoritmos e Humanidade: o Futuro dos Juizados Especiais” reuniu para um bate papo o juiz titular do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá, Antonio Horácio da Silva Neto e o presidente da Comissão de Inteligência Artificial da OAB-MT, Daniel Roque Sagin.
Ao abrir a discussão, o magistrado observou que a sociedade atravessa uma nova transformação histórica. “Passamos pela revolução agrícola, pela revolução industrial e hoje estamos vivendo uma revolução algorítmica. A própria pergunta sobre o que é justiça passa a exigir novas reflexões”, afirmou.
Daniel Sagin destacou que a inteligência artificial alterou a forma de trabalhar dos operadores do Direito e chamou atenção para o que ele chama de vieses algorítmicos.
“As IA’s são treinadas a partir de informações produzidas por seres humanos. O juiz tem um viés, o advogado tem um viés e as ferramentas também têm, porque foram treinadas por humanos. Se dermos um prompt com dados de quando as mulheres não tinham direitos ou não existiam leis trabalhistas, a resposta da ferramenta será diferente quando fizermos uma pergunta relacionada a qualquer questão trabalhista”, observou.
O advogado ressaltou que a inteligência artificial já produz ganhos significativos de eficiência para advogados e magistrados. Segundo ele, as ferramentas permitem reduzir o tempo gasto com tarefas repetitivas e ampliar a dedicação às estratégias jurídicas e ao atendimento dos clientes.
“Antes, grande parte do tempo era consumida em pesquisa de legislação, jurisprudência e análise de processos. Hoje a inteligência artificial pode auxiliar nessas atividades e permitir que o profissional dedique mais tempo à estratégia e à solução dos problemas apresentados pelo cliente”, detalhou.
Para o juiz Antonio Horácio, a tecnologia deve servir como instrumento de apoio, mas jamais substituir a análise humana dos conflitos. “A jurisdição não nasce de números. Ela nasce de uma necessidade, de uma dor. E as máquinas não estão preparadas para vivenciar isso”, afirmou.
O magistrado destacou que ao mesmo tempo em que se busca celeridade, a Justiça não pode perder de vista a finalidade para a qual foi criada. “Não podemos transformar o jurisdicionado em um simples número. A tecnologia que auxilia o juiz é bem-vinda, mas jamais poderá substituir a consciência decisória e a humanização que fazem parte da atividade jurisdicional”, destacou.
Apesar dos benefícios, ambos defenderam a necessidade de capacitação permanente. Daniel Sagin afirmou que compreender conceitos relacionados à inteligência artificial será indispensável para os profissionais do Direito nos próximos anos. “Mais de 50 mil ferramentas de inteligência artificial estão disponíveis atualmente. Quem não dedicar tempo para compreender como elas funcionam corre o risco de ficar para trás”, alertou o advogado.
Ao encerrar o painel, o juiz Antonio Horácio reforçou que o futuro dos Juizados Especiais passa pelo equilíbrio entre inovação tecnológica e valores humanos.
“Podemos ter uma Justiça fria, automatizada e estatística, ou uma Justiça tecnologicamente eficiente, mas profundamente humana. Os algoritmos podem auxiliar, mas jamais substituir a consciência do magistrado. A verdadeira inteligência da Justiça continuará sendo humana”, concluiu.

Autor: Larissa Klein

Leia Também:  Semana dos Juizados Especiais em Mato Grosso irá incentivar doação de sangue

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA