Tribunal de Justiça de MT

Juiz auxiliar da Corregedoria alinha execução do Mais Júri 2026

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O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Jorge Alexandre Martins Ferreira, promoveu reunião de alinhamento do Programa Mais Júri com 11 gestores e assessores das comarcas beneficiadas pelo mutirão neste ano. Também participaram a juíza do Núcleo de Atuação Estratégica (NAE), Cristhiane Trombini Puia Baggio, a gestora administrativa da CPE, Thalita Balan Tabora e equipe técnica.

A juíza Cristhiane Trombini Puia Baggio foi designada para auxiliar na condução dos processos que serão submetidos ao Tribunal do Júri pelo Mais Júri. Ela é responsável pelo suporte técnico processual, controle de pautas e acompanhamento estatístico, para garantir eficiência e celeridade nos julgamentos.

O encontro definiu estratégias para a execução das sessões do Tribunal do Júri ao longo de 2026. A meta é realizar cerca de 250 sessões do tribunal do júri pelo programa, ultrapassando os 163 júris realizados em 2025 em diferentes comarcas do Estado (Cuiabá, Porto Alegre do Norte, Vila Rica, Marcelândia, Sorriso e Várzea Grande). No ano passado, o programa concentrou esforços no julgamento de crimes contra a vida e contribuiu para a redução do acervo processual no Primeiro Grau.

“O mutirão do Mais Júri é uma ação da Corregedoria para garantir que a justiça chegue de forma mais rápida a quem espera uma resposta do Estado. Com o empenho de juízes cooperadores, promotores, defensores e servidores seguimos atuando para reduzir o acúmulo de casos e na maior efetividade no sistema de justiça”, afirma o juiz coordenador do programa, Jorge Alexandre Martins Ferreira.

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Em 2026, o programa realizou na semana de 23 e 27 de fevereiro cinco sessões do Tribunal do Júri na 3ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Bugres, todas foram presididas pelo juiz cooperador do programa, Maurício Alexandre Ribeiro. A unidade também será atendida entre 23 e 27 de março, com outras cinco sessões, que serão presididas pelo juiz cooperador do Mais Júri, Daniel Campos Silva de Siqueira.

Além da 3ª Vara Criminal de Barra do Bugres, serão beneficiadas em 2026 com o mutirão de julgamento a 4ª Vara de Alta Floresta, 1ª Vara de Paranatinga, Vara Única de Marcelândia, 3ª Vara de Juína, 1ª Vara de Porto Alegre do Norte, Vara Única de Ribeirão Cascalheira, 2ª Vara de São Félix do Araguaia, Vara Única de Nova Monte Verde, Vara Única de Nova Ubiratã, 2ª Vara de Vila Rica, 1º Juízo Criminal de Sinop, 1º Juízo Criminal de Sorriso e 1º Juízo Criminal de Várzea Grande.

O Programa Mais Júri é desenvolvido em cooperação entre a Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Corregedoria-Geral da Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

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Pelo programa foram agendadas sessões de julgamento nas comarcas:

Alta Floresta, 4ª Vara

09 a 13 de março de 2026, Juiz cooperador: Lawrence Pereira Midon

06 a 10 de julho de 2026, Juiz cooperador: Lawrence Pereira Midon

03 a 07 de agosto de 2026, Juiz cooperador: Guilherme Carlos Kotovic

31 de agosto a 04 de setembro de 2026, Juiz cooperador: Guilherme Carlos Kotovic

Paranatinga, 1ª Vara

02 a 06 de março de 2026, Juiz cooperador: Caio Almeida Neves Martins

13 a 17 de abril de 2026, Juiz cooperador: Francisco Ney Gaíva

04 a 08 de maio de 2026, Juiz cooperador: Luiz Antônio Muniz Rocha

15 a 19 de junho de 2026, Juiz cooperador: Luis Otavio Tonello dos Santos

Marcelândia, Vara Única

16 a 20 de março de 2026, Juiz cooperador: Guilherme Leite Roriz

Nova Ubiratã, Vara Única

06 a 10 de abril de 2026, Juiz cooperador: Glauber Lingiardi Strachicini

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Mais Júri: Corregedoria coordena força-tarefa para intensificar sessões de Júri em2026

Mais júri: Barra do Bugres realizará 10 sessões de tribunal do júri entre fevereiro e março

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Justiça troca multa por bloqueio para agilizar cirurgia

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Decisão prioriza medida mais rápida para garantir realização de cirurgia pelo poder público.

  • Medida busca dar mais efetividade à decisão e acelerar o acesso ao procedimento.

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reforçou que, em casos urgentes de saúde, o mais importante é garantir que o atendimento aconteça. Ao julgar um recurso, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo manteve a substituição de multa diária aplicada ao Estado por bloqueio de valores públicos para viabilizar uma cirurgia necessária.

A relatora, desembargadora Maria Erotides Kneip, destacou que a obrigação do Estado de realizar o procedimento continua válida. O que mudou foi apenas a forma de cobrar o cumprimento da decisão judicial, priorizando uma medida considerada mais eficaz.

Medida mais direta

Segundo o entendimento do colegiado, a multa diária, embora permitida, nem sempre resolve o problema em situações envolvendo o sistema público de saúde. Isso porque o descumprimento pode estar ligado a dificuldades estruturais, e não necessariamente à resistência do gestor.

Nesses casos, a penalidade acaba gerando apenas impacto financeiro aos cofres públicos, sem garantir que o paciente receba o tratamento necessário em tempo adequado.

Resultado prático

Já o bloqueio de verbas, conforme explicou a relatora, tem ligação direta com a solução do problema. A medida permite disponibilizar recursos de forma imediata, inclusive para custear o procedimento fora da rede pública, se necessário.

Com isso, o Tribunal concluiu que a substituição da multa não enfraquece a decisão judicial, mas aumenta as chances de que o direito à saúde seja efetivamente atendido. O recurso foi negado por unanimidade.

Processo nº 1 0 0 4 7 5 3 – 9 2 . 2 0 2 6 . 8 . 1 1 . 0 0 0 0

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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