POLÍTICA NACIONAL

Projeto inclui critérios sustentáveis para financiamentos custeados por fundos constitucionais

Publicado em

8 de outubro de 2024

por

Da Redação

O Projeto de Lei 5788/19, já aprovado pelo Senado, inclui critérios de sustentabilidade na seleção dos projetos financiados pelos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

Assim, a seleção deverá seguir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS), além de tratados internacionais. Os ODS reúnem 17 metas, entre elas o fim da pobreza e da fome e o uso sustentável dos ecossistemas.

O texto agora em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 7.827/89, que trata dos fundos constitucionais. Atualmente, a norma exige que o financiamento aos setores produtivos leve em conta os planos regionais de desenvolvimento.

“Após 35 anos de existência, é preciso integrar esses três fundos constitucionais a um modelo de desenvolvimento que priorize as atividades econômicas sustentáveis”, disse o autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Outros pontos
A proposta também inclui a recuperação de áreas desmatadas, além do fortalecimento da cadeia produtiva da sociobiodiversidade, entre os critérios para financiar programas nas três regiões.

Além disso, acrescenta novas diretrizes, como:

o desenvolvimento de tecnologias baseadas no uso do patrimônio genético e no conhecimento tradicional;
o estímulo à bioindústria; e
o desenvolvimento do ecoturismo.

No caso específico do FNO, segundo o texto, deverão ser considerados ainda:

o turismo sustentável;
as tecnologias que explorem os recursos naturais; e
as atividades econômicas relacionadas à preservação e à recuperação do meio ambiente.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto já aprovado pelo Senado, também terá de ser aprovado pela Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Related Topics:criterios custeados financiamentos fundos inclui projeto sustentaveis

Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos

Published

5 horas ago

23 de junho de 2026

Da Redação

O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.

Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.

Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.

“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Esportes6 dias ago

Gana vence Panamá na estreia e assume vice-liderança do Grupo L

Esportes6 dias ago

Inglaterra vence Croácia em estreia movimentada na Copa do Mundo

CUIABÁ6 dias ago

CCI Padre Firmo recebe Defensoria Pública em ação de orientação sobre os direitos da pessoa idosa

CUIABÁ4 dias ago

Fiscalização da Ordem Pública autua empresa por descarte irregular em área pública

POLÍTICA NACIONAL

Projeto inclui critérios sustentáveis para financiamentos custeados por fundos constitucionais

POLÍTICA NACIONAL

Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos

Após feminicídio, secretária reforça importância de vítimas de violência manterem medidas protetivas

Sessão da 2ª Câmara Criminal é adiada e terá nova data para julgamento

Inglaterra pressiona, para em Gana e vaga fica para a última rodada

Prefeitura anuncia ruas vencedoras da campanha Minha Rua é Show de Bola; confira os locais

Portugal atropela Uzbequistão por 5 a 0 e CR7 faz história

CUIABÁ

Prefeitura anuncia ruas vencedoras da campanha Minha Rua é Show de Bola; confira os locais

Feira da Agricultura Familiar mantém movimento e fortalece renda de produtores mesmo com frio em Cuiabá

Novo sistema integra áreas estratégicas e moderniza gestão em Cuiabá

MATO GROSSO

Após feminicídio, secretária reforça importância de vítimas de violência manterem medidas protetivas

Governador Otaviano Pivetta faz visita técnica na Nova Rota do Oeste

Polícia Civil recupera mais de R$ 12 mil subtraído de vítima de golpe em Nova Xavantina

POLÍCIA

Polícia Civil recupera mais de R$ 12 mil subtraído de vítima de golpe em Nova Xavantina

Polícia Civil prende dois investigados por tortura em Pedra Preta

Polícia Civil deflagra operação e prende empresário e gestora em flagrante por “gato” em energia elétrica

FAMOSOS

Léo Santana e Lore Improta impressionam com ensaio newborn do filho Levi com Liz

Bianca Andrade e Fred Bruno se unem para curtir dia com o filho em Miami: ‘Familinha’

Poliana Rocha homenageia cantor Leandro nos 28 anos de sua morte: ‘Parou o Brasil’

ESPORTES

Inglaterra pressiona, para em Gana e vaga fica para a última rodada

Portugal atropela Uzbequistão por 5 a 0 e CR7 faz história

França supera paralisação de duas horas e vence Iraque pela Copa do Mundo

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS