POLÍTICA NACIONAL

Jayme Campos defende projeto para destravar Fundo do Clima

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Em pronunciamento nesta terça-feira (8), o senador Jayme Campos (União-MT) defendeu a rápida aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.098/2019, de sua autoria, que permite a aplicação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) no combate ao desmatamento, queimadas, incêndios florestais e desastres naturais. Já aprovado pelo Senado, o texto está em análise na Câmara dos Deputados. 

Segundo o senador, o fundo, que é administrado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), conta com R$ 10 bilhões em caixa, mas os recursos estariam hoje travados.

— Peço o máximo de celeridade aos nossos nobres deputados federais na aprovação desse projeto. Temos 10 bilhões no fundo do clima, mas lamentavelmente esse desembolso até agora ninguém viu — disse.

Jayme Campos apontou que o Brasil tem enfrentado graves calamidades públicas, com fenômenos climáticos severos se tornando comuns em diversas regiões do país e carece de recursos para o enfrentamento de queimadas e alagamentos. Ele destacou que seu estado, Mato Grosso, é um dos mais afetados, especialmente com as secas que castigam o Pantanal.  

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O senador enfatizou que a prevenção não deve ser vista como um gasto, mas sim como um investimento inteligente, que gera economia e salva vidas. “O Brasil precisa trabalhar seriamente na mitigação de riscos climáticos”, afirmou.

— A nossa prioridade é viabilizar soluções para a transição energética justa, reduzindo as emissões, promovendo o desenvolvimento social e a responsabilidade ambiental. É uma temática que precisa ser enfrentada com muita seriedade e com boas políticas governamentais  acrescentou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate impactos do rompimento da Barragem de Fundão no extremo sul da Bahia

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A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha os impactos de rompimentos de barragens debate, nesta terça-feira (9), a situação do extremo sul da Bahia, região afetada pelo desastre na Barragem de Fundão, em Mariana (MG).

A audiência pública será realizada às 14 horas, no plenário 10.

A reunião foi sugerida pelo deputado Gilson Daniel (Pode-ES).

Segundo o deputado, municípios como Mucuri, Nova Viçosa e Caravelas sofreram consequências ambientais e econômicas significativas em razão do desastre.

Ele afirma que atividades como pesca artesanal, maricultura e turismo foram afetadas e que a população ainda enfrenta consequências sociais decorrentes do desastre.

Questionamentos
Gilson Daniel afirma que, apesar dos avanços nos acordos de reparação, permanecem questionamentos sobre:

  • o reconhecimento das pessoas atingidas;
  • os critérios de elegibilidade;
  • a efetividade das indenizações; e
  • a implementação de ações estruturantes de recuperação econômica e ambiental.

Relembre
A Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, rompeu-se em novembro de 2015, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG).

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O acidente é considerado um dos maiores desastres socioambientais da história do Brasil.

O rompimento liberou dezenas de milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, que destruíram comunidades e atingiram a bacia do Rio Doce.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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