POLÍTICA NACIONAL

CPI: senadores querem investigar denúncias sobre jogos do fim de semana

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A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas aprovou requerimento no qual requisita à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) investigação no mercado de apostas esportivas sobre possíveis apostadores que poderiam ter se beneficiado da expulsão do jogador Rafa Silva nos primeiros segundos da partida de futebol entre Athletico Paranaense e Cruzeiro no sábado (26).

O requerimento é do presidente da CPI, senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Ele registra que o jogador do Cruzeiro agrediu um jogador do Athletico Paranaense aos 3 segundos do primeiro tempo da partida e recebeu cartão vermelho logo depois.

“Certamente foi uma das expulsões mais rápidas da história do secular futebol mundial. Imediatamente, surgiram nas redes sociais informações – não confirmadas – de que haveria apostadores sendo beneficiados com a expulsão de Rafa Silva”, afirma Kajuru no requerimento.

— Nós solicitamos, inclusive, da Polícia Federal, que ela apure essa denúncia que apareceu nas redes sociais, de que um apostador simplesmente colocou R$ 50 mil na expulsão do Rafael Silva, do Cruzeiro — informou Kajuru na reunião da CPI.

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Assim como o presidente da CPI, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) também disse ter visto lances suspeitos no jogo entre Palmeiras e Fortaleza e na partida entre Vitória e Fluminense no fim de semana. Portinho comentou a expulsão de Rafa Silva.

— Ele entrou e, com quatro segundos, ele, deliberadamente, decidiu ser expulso. Sinceramente, não sei se ele foi chamado para o exame de dopagem, mas, com todo o respeito, é um atleta profissional, ou ele estava sob algum efeito de medicamento ou droga ou o que for, ou ele estava propenso a alguma manipulação, porque eu nunca vi num campeonato que vale rebaixamento, que vale vaga, que vale milhões, eu nunca vi um caso como esse. Já estou vendo atleta jogar pênalti na arquibancada, atleta atrasar a bola e o goleiro deixar fazer, agora isso daí, isso é um absurdo — disse Portinho.

Outros requerimentos aprovados

A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas também aprovou requerimentos de quebra de sigilos bancário e fiscal, entre 2022 e 2024, da influenciadora Deolane Bezerra Santos e dos empresários Darwin Henrique da Silva Filho e José André da Rocha Neto, que são acusados de lavagem de dinheiro. Deolane e Darwin eram esperados na CPI nesta terça-feira, mas recorreram ao Supremo Tribunal Federal e conseguiram habeas corpus para não serem obrigados a depor.

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Foi aprovado também requerimento que convoca José André da Rocha Neto para depor na CPI. Ele é sócio da empresa de apostas Vai de Bet. A mãe de Deolane, Solange Alves Bezerra, também teve requerimento de convocação aprovado.

Outro requerimento aprovado solicita ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o compartilhamento das informações referentes ao caso de manipulação de resultados envolvendo o jogador Luís Henrique André Rosa da Silva. Foram aprovados, ainda, requerimentos de quebra de sigilo telefônico e de compartilhamento de informações financeiras da empresa Aspen; e de compartilhamento de informações financeiras das empresas Paybrokers Efx e Zelu Brasil.

Paquetá

Kajuru informou que o depoimento do jogador Lucas Paquetá, que seria nesta quarta-feira (30), foi transferido para 3 de dezembro a pedido do atleta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

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Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

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Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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