POLÍTICA NACIONAL

Presidente da Voepass afirma que avião que caiu em Vinhedo passou por manutenção na noite anterior

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O presidente da Voepass Linhas Aéreas, José Luis Felício Filho, afirmou na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29) que a aeronave que caiu em Vinhedo (SP) no dia 9 de agosto, matando quatro tripulantes e 58 passageiros, havia passado por manutenção na noite anterior e estava plenamente operacional.

Felício Filho, que é piloto, manifestou solidariedade a familiares e amigos de passageiros e tripulantes que perderam a vida no voo 2283, que fazia a rota de Cascavel (PR) a Guarulhos (SP). Ele também assegurou que os pilotos eram treinados para lidar com condições adversas, incluindo gelo.

Uma das hipóteses investigadas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), do Comando da Aeronáutica, é o acúmulo de gelo em partes do avião.

Em depoimento à comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações do acidente, ele ainda repudiou as declarações de um ex-comandante da empresa que relatou o uso de um palito para acionar o botão de antigelo em um avião da empresa. “Quando se chega a uma situação específica dessa é caso de demissão sumária tanto do técnico de manutenção ou do piloto, que não alertou ou não paralisou aeronave imediatamente”, disse Felício Filho, em resposta ao relator da comissão, deputado Padovani (União-PR).

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O presidente da Voepass disse preferir cancelar ou atrasar um voo a liberá-lo nessas condições. “Eu voo nessa companhia desde o início, minha família voa, meus filhos estão se formando para serem pilotos dessa companhia. O que não serve para mim e para minha família, não serve para nossos tripulantes e muito menos para os nossos passageiros”, acrescentou.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Comissão ouve presidente da Voepass. Dep. Bruno Ganem (PODE - SP) e Dep. Padovani (UNIÃO - PR)
Padovani (D) questionou ausência de comunicação à torre de controle sobre problemas com equipamento de degelo

O relator também questionou se os pilotos foram negligentes ao não comunicarem à torre problemas com o equipamento de degelo antes mesmo de pedirem permissão para baixar a altitude do avião. “Nós sabemos que se eles reportassem à torre que estavam com problemas no equipamento eles poderiam ser penalizados, assim como a companhia. O senhor acha que pode haver alguma relação do acidente com o fato de terem acobertado o problema de excesso de gelo nas asas naquele momento?”, perguntou Padovani.

Felício Filho respondeu que somente a conclusão das investigações do Cenipa poderá esclarecer de fato o que ocorreu. “Às vezes, em um voo de 1h40, você entra e sai de formações de gelo várias vezes ao longo do percurso. O sistema pode ter sido ligado e desligado várias vezes, mas isso tudo o Cenipa vai poder nos trazer, de uma forma precisa, qual foi a intensidade do gelo, o funcionamento do sistema, o alerta da tripulação”, disse o presidente da Voepass.

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Felício Filho também afirmou que o avião tinha combustível suficiente para voar de Cascavel até Guarulhos a 10 mil pés, ou seja, voando mais baixo e gastando mais combustível para evitar formações de gelo. Ele preferiu não comentar se o acidente poderia ter sido evitado se a altitude fosse menor.

Em relatório preliminar divulgado no dia 6 de setembro, o Cenipa concluiu, com base nos dados da caixa-preta da aeronave, que os pilotos não reportaram qualquer tipo de emergência à torre de controle antes da queda. A conclusão das investigações pelo Cenipa pode demorar meses.

Natural de Cascavel, Padovani enfatizou que o objetivo da comissão externa não é encontrar culpados, mas sugerir mudanças na legislação que possam aumentar a segurança do trafego aéreo, evitando incidentes futuros.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova aumento de pena para crimes contra guarda municipal e segurança privado

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A Câmara dos Deputados aprovou aumento de penas para os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra agentes de segurança privada, guardas municipais, agente de segurança socioeducativa, guardas portuários e policiais legislativos. O texto segue agora para o Senado.

O texto aprovado nesta quarta-feira (6) é um substitutivo do relator, deputado Delegado da Cunha (União-SP), ao Projeto de Lei 5744/23, da Comissão de Legislação Participativa. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para incluir novas categorias de vítimas com proteção penal reforçada.

O projeto original classificava como

Delegado da Cunha comparou a gravidade de matar uma mulher por ser mulher com matar um policial por ser policial. “Os policiais são executados em razão de serem policiais. O criminoso descobre que se trata de um policial e, para ser premiado no crime organizado, ele executa o policial”, disse.

O deputado citou um total de 170 execuções de policiais no ano passado, a maioria durante a folga dos profissionais.

Aumento de pena
O texto aumenta a pena prevista no Código Penal para o homicídio qualificado de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos. O agravante proposto pelo projeto poderá ser aplicado ainda quando o crime for cometido contra cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão desse parentesco com os detentores dos cargos citados.

Já a lesão corporal dolosa terá aumento de pena de metade a 2/3 nas mesmas situações. Atualmente, a pena tem aumento de 1/3 a 2/3.

O texto também considera crime hediondo a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra essas pessoas.

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Segundo o Código Penal, as lesões de natureza gravíssima são aquelas das quais resultam incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto.

Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça e indulto ou fiança, e a pena começará a ser cumprida em regime fechado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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