POLÍTICA NACIONAL

Marcio Bittar critica proposta de regulamentação do mercado de carbono

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), o senador Marcio Bittar (União-AC) apoiou a retirada de pauta da proposta de regulamentação do mercado de carbono (PL 182/2024), que está pronta para votação no Plenário. Para ele, o Brasil está “na contramão” do que está ocorrendo no mundo. De acordo com o parlamentar, cientistas brasileiros e estrangeiros atestam que não é o CO2 (dióxido de carbono) que aumenta ou diminui a temperatura do planeta. O aquecimento seria causado por outros fatores que fazem com que o CO2 aumente, afirmou.

— Não há nem sequer um consenso de que o CO2 provocaria o tal do aumento das temperaturas climáticas. Em primeiro lugar, quem faz aumentar ou diminuir a temperatura na Terra é o Sol — argumentou.

Para Bittar, o Brasil quer aprovar algo que a Europa estaria abandonando, pois em abril deste ano, o Parlamento Europeu votou “uma sentença de morte para o mercado de carbono”, rejeitando limitar as autorizações de emissões  propostas pela Comissão Europeia.

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— Além disso, a proposta [de regulação do mercado de carbono], ao final e ao cabo, significa dizer o seguinte: “Ó, você abre mão da sua produção real, verdadeira, não plante soja, não crie gado, não plante frutas, abra mão disso e a tal da União Europeia vai lhe compensar”. Isso não vai acontecer nunca! — ressaltou.

Marcio Bittar relatou que participou da Semana Internacional do Clima, em Nova York, no ano passado, e que constatou a “hipocrisia por parte dos países europeus” que, segundo o senador, ditam as regras no Brasil e, particularmente, na Amazônia.

— Os países do chamado “primeiro mundo” têm as suas demandas, e a ideia sempre de que eles são ricos e que vão abrir mão de parte de sua fortuna para compensar aqueles que preservarem as florestas, aqueles que, ao invés de produzirem, deixam a floresta em pé, é você abrir mão do que é seu, da sua autonomia; é deixar na mão de outros, nas bolsas de valores mundo afora, a sua sobrevivência e o seu futuro.

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Em seu discurso, o senador prestou homenagem a Donald Trump, eleito presidente dos Estados Unidos. Ele também criticou a nomeação, para a Cátedra José Bonifácio na Universidade de São Paulo (USP), da ex-ministra francesa Christiane Taubira, que teria afirmado em entrevista que “o mundo inteiro pode decidir sobre o papel da Amazônia”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incentivo ao aleitamento materno em creches

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pretende assegurar condições para a continuidade da amamentação de crianças de até 3 anos matriculadas em creches.

O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para prever que as creches permitam o livre acesso de mães para amamentar e possuam equipamentos adequados para armazenar o leite ordenhado com segurança e higiene.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5105/25, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Segundo ela, a ideia é buscar a saúde e o bem-estar infantil seguindo recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Ministério da Saúde.

A relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que a iniciativa cria instrumentos de suporte efetivo às mães e aos seus filhos durante o dia escolar.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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