Educadores e entidades representativas participaram do lançamento da Campanha Mundial pela Educação Pública, realizado nesta segunda-feira (9), na Comissão de Educação e Cultura (CE). Durante a apresentação da ação, eles apontaram o subfinanciamento da educação, a desvalorização dos professores e a fragilidade do sistema democrático como alguns dos maiores gargalos para assegurar o acesso à educação pública de qualidade como um dos principais direitos humanos. O debate foi conduzido pela autora do requerimento (REQ 103/2024 – CE), senadora Teresa Leitão (PT-PE). 

O lançamento da campanha no Senado, que antecede o Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado nesta terça-feira (10), busca debater os esforços por uma educação inclusiva, de qualidade e equitativa. O objetivo é ampliar a conscientização sobre a importância da educação pública como direito essencial, apoiar as organizações membros da Internacional da Educação em sua luta contra cortes de investimento e privatizações de gestões e contratos, além de defender a valorização dos profissionais do sistema educacional. 

Conforme o Relatório de Monitoramento Global, lançado em outubro deste ano pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), 110 milhões de crianças e jovens ingressaram na escola desde 2015. O que significa apenas 1% da população em idade escolar que se encontrava fora da escola. O estudo ainda aponta que enquanto 33% de crianças e jovens em países de renda baixa estão fora da escola, nos países de renda alta esse número é de apenas 3%. Além disso, mais da metade dos que estão fora da escola se encontram em países da África subsariana. 

A oficial de Projetos de Educação da Unesco para o Brasil, Lorena Carvalho, disse que o financiamento da educação é um dos principais gargalos para que a população de países menos desenvolvido tenham acesso garantido ao ensino público. 

— A Unesco e o Banco Mundial tem um Observatório do Financiamento da Educação. Dados de 2022 revelam que o obstáculo em se ampliar o acesso à educação de qualidade em todo mundo está na falta de financiamento. Países de renda média e baixa gastam cerca de US$ 55 por estudantes, enquanto países de renda alta gastam em médica US$ 8,3 mil por estudante. 

Ainda de acordo com Lorena Carvalho, há um peso muito grande relacionando as dívidas desses países com o baixo financiamento na educação pública. Quanto maior a dívida pública, menor o grau de investimento na educação. 

Segundo ela, a Unesco tem defendido a troca dessas dívidas por investimento em educação. A organização também pediu em carta apresentada durante a reunião do G20, em novembro, no Rio de Janeiro, que o incentivo à educação seja olhado como alavanca fundamental para futuros mais justos, que tenha abordagens educacionais mais renovadas e possa pensar na crise climática, no combate ao discurso de ódio e na promoção da igualdade de gênero. 

Mercantilização 

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo Filho, disse que, por ser um direito humano que deve ser respeitado, a educação não pode ser regrada pelo mercado.

Ele lembrou que a campanha internacional também acolhe a campanha nacional da CNTE  “Não Venda a Minha Escola”. A ação que busca, segundo ele, alertar a população sobre governos estaduais que estão avançando com projetos de transferir a gestão da educação pública para o setor privado ou transferido recurso público para que empresas ministrem parte da carga horária ou cursos. 

O coordenador citou como exemplo a manifestação da AAPP Sindicato, entidade representativa do Paraná, que se posiciona contrariamente ao projeto que, segundo ele, transfere recursos públicos para as empresas. De acordo com ele, os projetos têm avançado sem o devido debate com a sociedade e com os profissionais que trabalham na educação pública.

— Isso sem qualquer possibilidade de controle sobre sua aplicação. O governo do Ratinho Junior, governador do Paraná, está na contramão do direito à educação para todas as pessoas. Logo o governador do Paraná ataca um direito humano fundamental que é a educação. 

A senadora Tereza Leitão alertou para a necessidade de mobilização e união contra essas investidas que, segundo ela, buscam enfraquecer a educação pública e desvalorizar os educadores. Para Teresa, eventos, como o que aconteceu na CE nesta segunda-feira, colaboram na conscientização da sociedade sobre o cenário. 

— Além da luta que continua, a gente lembrar sempre: se muito vale o já feito, mais vale o que virá. E o cenário é de esperança, do verbo esperançar, é de luta e de muita unidade entre os trabalhadores em educação para ganharmos a sociedade. Todas essas instituições que aqui estiveram presentes representam e têm incidência sobre os pensamentos e os destinos da sociedade. Por isso que a gente precisa caminhar sempre com união, com a reconstrução deste país que começou errado, mas tem como ser consertado com o nosso compromisso e a nossa luta. 

Democracia, equidade e inclusão

A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, ressaltou que o atual governo tem trabalhado para recolocar o diálogo pela educação pública na agenda de prioridades do país.

Entre as ações “recuperadas” ela citou a defesa de que a educação básica precisa ser executada de forma sistêmica, o incentivo a educação integral, o avanço na ampliação de matrículas e a reforma do ensino médio com a criação do programa “Pé de Meia”. No entanto, a secretária advertiu que nenhum plano será efetivo se o país não fortalecer a sua democracia, reconhecer sua diversidade e sanar preconceitos que ainda são preservados na sociedade e nas esferas de poder. 

— Muitas das disputas que a gente faz são disputas para fortalecer a democracia. Isso a gente não pode perder de vista. E a gente precisa reconhecer as nossas fragilidades e elas estão posicionadas no racismo, na misoginia, na homofobia, na hierarquização das regiões brasileiras. Se a gente não mudar esse nosso modo de pensar, nós não nos faremos respeitados e não conseguiremos convencer o país de que a educação pública é a política pública mais importante desse país. 

Integrante do Conselho Executivo da Internacional da Educação (IE),da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) reforçou que a campanha vem para alertar sobre a precarização do sistema público de educação a nível mundial e a falta de professores para atuar nessa área diante da crescente desvalorização da categoria. Ela ainda disse que a iniciativa busca contribuir para o acesso a um direito prioritário diante de um cenário global de crise econômica e de graves violações de direitos humanos. 

— No mundo marcado por múltiplas crises, com problemas econômicos, ambientais, geopolíticos, democráticos, em que tivemos aprofundamento das desigualdades, aumento de conflitos armados, a violação sistemática de direitos humanos é fundamental assegurar o direito à educação como um direito básico, de um bem comum. O direito à educação não é apensa o acesso a mais um direito, é um direito precursor de todos os demais direitos. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado