POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que libera trabalho de instrutor não vinculado a autoescola

Publicado em

10 de dezembro de 2024

por

Da Redação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite que instrutores não vinculados a centros de formação de condutores (CFCs ou auto-escolas) deem aulas práticas de direção.

O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Mauricio Marcon (Pode-RS), ao Projeto de Lei 5558/19, do ex-deputado Lucas Gonzalez (MG).

Mudanças
O texto do relator faz algumas alterações no projeto original. A nova redação deixa claro que o instrutor autorizado pelo órgão de trânsito estadual ou distrital poderá atuar, independentemente da existência de CFC no mesmo município e atender quantidade ilimitada de candidatos.

O novo texto também permite que órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito ministrem cursos e exames de habilitação para seus agentes públicos.

A proposta remete ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a regulamentação das alterações necessárias para o cumprimento da lei.

Marcon excluiu do texto original a determinação de que os carros usados por instrutores independentes na formação de motoristas usassem uma faixa branca removível de 20 centímetros com a palavra “Autoescola” em preto. “[Esses detalhamentos são] impróprios ao texto de lei, pois são inerentes a normas infralegais”, argumentou.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doderlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

Published

5 horas ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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