POLÍTICA NACIONAL

Evento em defesa da democracia lembra os dois anos dos atos golpistas em Brasília e reforça pedidos de punição

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Participantes do evento em defesa da democracia promovido pela Presidência da República nesta quarta-feira (8) destacaram que os atos golpistas de 2023 representaram um ataque à Constituição e ao povo brasileiro. O ato marcou os dois anos dos atentados ocorridos em 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

A 2ª secretária da Câmara, deputada Maria do Rosário (PT-RS), sustentou que Brasília representa cada brasileira e cada brasileiro que não recebeu a democracia como um legado e sim conquistou esse direito com participação, trabalho e dedicação. A deputada afirmou ainda que todos gostariam que as manifestações de ódio e horror do 8 de janeiro jamais tivessem existido e defendeu punição para todos os envolvidos.

“Não podemos ser tolerantes com os intolerantes. Não podemos homenagear o fascismo, o ódio político. Precisamos aprender com a história. E, se estamos aqui, é porque entendemos que aqueles que tentam romper a democracia não devem ter, de nossa parte, a leniência, não podem ser esquecidos, porque o nosso objetivo primeiro é a Constituição, é a República, é a liberdade, é o povo brasileiro”, disse Maria do Rosário.

Também para o presidente em exercício do Senado, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o maior alvo dos atos golpistas foi a sociedade brasileira. Ele destacou que o 8 de janeiro representou o ápice de um movimento prolongado, de narrativas que desejavam o pior para o País, com a volta das arbitrariedades, da tirania e da tortura.

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“Ainda estamos aqui”
“Ainda estamos aqui para dizer que estamos vivos, e que a democracia está viva, ao contrário do que planejavam os golpistas de 8 de janeiro de 2023”, discursou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula sustentou ainda que, caso o golpe tivesse dado certo, muitos que estavam ali presentes agora poderiam estar presos, sendo torturados ou mortos.

O presidente da República também ressaltou o valor absoluto que confere à democracia, único regime, segundo disse, em que um torneiro mecânico pode chegar à presidência de um país como o Brasil.

“Não é possível que alguém consiga imaginar que existe uma melhor forma de governança, de qualquer lugar do mundo, fora da democracia. A democracia é tão boa que permitiu que um torneiro mecânico sem diploma universitário chegasse a presidente da República na primeira alternância concreta de poder neste país. Isso só pode acontecer na democracia, não pode acontecer em outro regime.”

Saulo Cruz/Agência Senado
Representantes dos três poderes participaram do ato
Representantes dos três Poderes participaram do ato

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Punição
Luiz Inácio Lula da Silva também garantiu que todos que atentaram contra a democracia no 8 de janeiro serão punidos. “Todos pagarão pelos crimes que cometeram. Todos. Inclusive os que planejaram o assassinato do presidente, do vice-presidente da República e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou.

Lula ressaltou que todos terão amplo direito de defesa e direito à presunção de inocência. “Defendemos e defenderemos sempre a liberdade de expressão, mas não seremos tolerantes com os discursos de ódio, as fake news, que colocam em risco a vida de pessoas, com a incitação à violência contra o Estado de Direito.”

Prêmio Eunice Paiva
Durante a cerimônia em defesa da democracia, o presidente assinou um decreto que institui o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia. Eunice Paiva foi mulher do deputado federal Rubens Paiva, que foi cassado e preso na ditadura. Rubens Paiva desapareceu na prisão e seu corpo nunca foi encontrado. Eunice Paiva se tornou uma defensora dos direitos humanos, principalmente dos povos indígenas, e símbolo da luta por democracia.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão 

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que amplia a proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. A norma garante prioridade no acesso ao Bolsa Família, amplia de três para seis parcelas o seguro-desemprego, cria medidas protetivas e prevê programas de reinserção no mercado de trabalho para as vítimas.

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) como a Lei 15.455/26, a norma tem origem no PL 5760/23, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), aprovado pela Câmara em dezembro de 2024, e pelo Senado no início de junho. O texto também endurece as penas para crimes praticados contra trabalhadores domésticos e altera regras de fiscalização do trabalho na categoria.

A lei permite que juízes adotem medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, como:

  • afastamento do agressor do domicílio ou do local de trabalho;
  • proibição de contato com a vítima e seus familiares;
  • encaminhamento da trabalhadora à rede de assistência social e psicossocial;
  • e acolhimento emergencial da vítima e sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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A norma ainda aumenta a pena para lesão corporal praticada contra trabalhador doméstico e permite que a fiscalização do trabalho seja realizada mediante autorização do próprio empregado quando ele residir no local da prestação do serviço.

Segundo dados citados pelo relator do texto no Senado, o senador Paulo Paim, o Brasil registrou 2.772 resgates de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2025, alta de 26,8% em relação aos 2.186 casos registrados em 2024, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Veto
O presidente vetou o dispositivo que atribuía ao Poder Judiciário a determinação da inclusão da vítima entre os beneficiários do seguro-desemprego. Na mensagem de veto, o governo argumenta que a exigência criaria uma etapa adicional para acesso ao benefício e poderia atrasar o pagamento. O Congresso Nacional ainda poderá analisar o veto.

Como denunciar
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê, canal oficial do governo federal disponível na internet. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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