POLÍTICA NACIONAL

Lei Paulo Gustavo: CE vota prorrogação de ajuda ao setor cultural

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A Comissão de Educação e Cultura (CE) vota, na terça-feira (18), a partir das 10h, um projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2025 o prazo de execução dos recursos entregues pela União ao setor cultural por meio da Lei Paulo Gustavo. O PLP 114/2022, de autoria do ex-senador Paulo Rocha (PT-PA) e outros, recebeu parecer favorável na forma de um texto alternativo do senador Cid Gomes (PSB-CE).

A Lei Paulo Gustavo garantiu ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, que foi um dos mais afetados pela pandemia da covid-19. A norma destinou investimentos de R$ 3,86 bilhões a esse setor, a serem repassados a estados, municípios ou ao Distrito Federal, que, por sua vez, devem lançar editais ou chamamentos públicos acessíveis aos profissionais da cultura.

“Apesar de a pandemia da covid-19 ter se encerrado, os efeitos sociais e econômicos dela decorrentes permanecem e justificam o socorro previsto pela Lei Paulo Gustavo”, avalia Cid.

O relator observa que, quando o projeto foi apresentado, em 2022, a Lei Paulo Gustavo já necessitava de ajustes nos prazos. “O prazo para execução dos recursos recebidos pelos entes subnacionais já havia vencido em dezembro de 2022, e sequer tinha sido realizada a transferência de qualquer valor a eles”, explica.

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Em 2023, o prazo para que os entes subnacionais pudessem executar os valores recebidos da União foi estendido até 31 de dezembro de 2024. Cid avalia que a ocorrência de calamidades públicas, como as chuvas intensas no Rio Grande do Sul no primeiro semestre do ano passado, justifica a prorrogação até 31 de dezembro de 2025.

Se aprovado, o texto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

Outros projetos

A lista de projetos na pauta da CE inclui  o PL 4.424/2019, do ex-senador Siqueira Campos, que institui as semanas nacionais de ciências e de literatura. O objetivo é incentivar o aprendizado e a produção literária e científica nas camadas mais jovens da população, com premiação aos que se destacarem.

A relatora, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), apresentou parecer favorável à proposta, que segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

A comissão, que é presidida pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), pode ainda concluir a análise do  PL 286/2024, que passará por turno suplementar de votação. O projeto de lei inclui, entre as diretrizes da Política Nacional de Leitura e Escrita, as parcerias de bibliotecas públicas com instituições públicas ou privadas. A proposta, que é  do ex-senador Flávio Dino — atual  ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) —  seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Redações do Jovem Senador debatem democracia nas redes

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As redações da edição de 2026 do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros recorreram à literatura, à filosofia, à legislação e à ciência política para discutir os desafios da democracia nas plataformas digitais. Com o tema “Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável”, os estudantes abordaram liberdade de expressão, desinformação, algoritmos e participação cidadã, além de apresentarem propostas para qualificar o debate público na internet.

Segundo o chefe do programa, George Cardim, o concurso estimulou estudantes e escolas a refletirem sobre temas relacionados à democracia e ao uso responsável das redes sociais.

— Em um ano de eleições gerais, a expressiva participação dos estudantes demonstra o interesse das novas gerações em refletir sobre o fortalecimento da democracia e a construção de um ambiente digital mais responsável, plural e respeitoso — afirmou.

Uma das redações selecionadas foi a de Yasmin da Silva Freitas, representante do Acre, que comparou as redes sociais a um jardim em que “cada publicação seria uma semente lançada ao vento — capaz de florescer em consciência ou se perder na intolerância”. A metáfora foi utilizada para refletir sobre o alcance das manifestações na internet e a responsabilidade dos usuários na construção do debate público.

As referências utilizadas pelos estudantes incluem autores, obras e normas jurídicas. O britânico George Orwell foi um dos escritores mais citados, especialmente por meio da obra 1984, romance distópico publicado em 1949 que retrata uma sociedade marcada pela vigilância, pela manipulação da informação e pela supressão da liberdade de expressão.

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Entre os temas abordados estão o conceito de “bolhas de filtro”, termo criado em 2010 pelo ativista norte-americano Eli Pariser para descrever o isolamento intelectual gerado por algoritmos; o documentário O Dilema das Redes, do diretor norte-americano Jeff Orlowski, que mostra como as grandes empresas de tecnologia influenciam comportamentos e opiniões; e a Constituição Federal e o Marco Civil da Internet, apresentados como fundamentos para a discussão sobre direitos, deveres e responsabilidades no ambiente digital. A finalista do Rio Grande do Norte, Rita de Cássia Medeiros da Silva, também compara as redes sociais à Ágora de Atenas, espaço da Grécia Antiga associado ao debate público e à democracia.

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Além de identificar os desafios das redes sociais, os estudantes apresentaram propostas para fortalecer a democracia digital. Entre as sugestões mais recorrentes estão a ampliação da educação midiática e do letramento digital nas escolas, o incentivo ao pensamento crítico, a transparência dos algoritmos das plataformas digitais e medidas para enfrentar a desinformação.

A comissão julgadora avaliou as 81 redações finalistas encaminhadas pelas secretarias estaduais de educação. Os 27 estudantes selecionados, um de cada unidade da Federação, participarão da Semana de Vivência Legislativa no Senado, entre os dias 17 e 21 de agosto. As redações foram analisadas com base em critérios adaptados do modelo de correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), considerando aspectos como compreensão do tema, argumentação, organização textual e proposta de intervenção.

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Para a diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Glauciene Lara, o programa estimula a formação cidadã ao incentivar os estudantes a refletirem sobre temas de interesse público.

— O Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros reafirma seu compromisso com a formação cidadã ao estimular estudantes de todo o país a refletir sobre temas essenciais para a democracia. As redações finalistas revelam uma geração curiosa, crítica e preparada para participar do debate público. São jovens que pesquisam, confrontam diferentes perspectivas, dialogam com autores clássicos e contemporâneos, transformando esse repertório em argumentos consistentes e propostas viáveis para os desafios do presente — disse.

Veja aqui as redações vencedoras de 2026

Conheça os finalistas dos estados e do DF em 2026

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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