POLÍTICA NACIONAL

CPI das Bets ouve nesta semana empresária e ex-apostador

Publicado em

17 de março de 2025

por

Da Redação

Após retomar as atividades no dia 11 de março com depoimento do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a CPI das Bets ouve mais dois depoentes nesta semana. Para terça-feira (18), às 11h, está convocada a advogada Adélia de Jesus Soares, proprietária da Payflow Processadora de Pagamentos Ltda.

A convocação se deu a partir de requerimento da relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A parlamentar argumenta que advogada e empresária deve prestar esclarecimentos sobre seu indiciamento, pela Polícia Civil do Distrito Federal, pelos crimes de falsidade ideológica e associação criminosa.

“As investigações indicam que a referida advogada teria colaborado com uma organização estrangeira para estruturar e operar ilegalmente jogos de azar no território nacional, utilizando a empresa Playflow como fachada. Conforme apurado, a Playflow teria sido instrumentalizada para movimentações financeiras irregulares, com indícios de lavagem de dinheiro e transações realizadas em desacordo com as normas do Banco Central, mediante o uso de documentos inidôneos e mecanismos fraudulentos”, justifica a senadora.

De acordo com Soraya, a empresa é apontada como vinculada a outra sociedade sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, o que evidencia possível internacionalização das práticas ilícitas investigadas.

Ludopatia

Já para quinta-feira (20), às 11h, foi convidado a falar o empresário e ex-apostador André Holanda Rodrigues Rolim. Conforme requerimento apresentado pelo presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR), Rolim seria um ludopata (viciado em jogos) em recuperação. Ele deve dar seu testemunho de ex-apostador e falará sobre os riscos que as apostas podem trazer para a saúde mental e financeira das pessoas.

“A ludopatia, ou jogo patológico, representa crescente perigo no contexto das apostas esportivas, especialmente com a facilidade de acesso às plataformas on-line. Essa condição, reconhecida como um transtorno mental, pode levar a consequências devastadoras para a vida do indivíduo e seus familiares”, justifica Dr. Hiran.

Para o senador, a falta de mecanismos eficazes de proteção aos consumidores — incluindo a implementação de limites para apostas, a promoção de campanhas de conscientização sobre os riscos do jogo e a oferta de suporte e tratamento aos indivíduos viciados em jogo — fazem com que cresça a dependência em jogos de azar on-line.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova isenção de impostos para líquido de preservação de córneas

Published

51 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4590/25, que isenta de impostos de importação o líquido usado para conservar córneas em transplantes. O benefício exclui dessas operações a cobrança do Imposto de Importação e das contribuições para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

A isenção alcança instituições de saúde, públicas ou privadas, que realizam transplantes e também aquelas voltadas à pesquisa e ao desenvolvimento de novas tecnologias. A medida, segundo o autor, deputado Eduardo Velloso (Solidariedade-AC), busca reduzir os custos operacionais de hospitais e bancos de olhos e facilitar o acesso ao tratamento.

O líquido conservador é considerado um insumo crítico, porque é responsável por manter a saúde do tecido entre o momento da retirada do doador e a cirurgia no paciente.

Segundo a relatora, deputada Carla Dickson (União-RN), a carga tributária atual dificulta a compra do produto e prejudica a população de menor renda. Segundo ela, a disponibilidade do líquido conservador é um fator importante para a oferta dos transplantes.

“A desoneração reduz diretamente o custo operacional dos transplantes e contribui para a diminuição das filas de espera”, destacou a relatora.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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