POLÍTICA NACIONAL

Sancionado crédito de R$ 938,4 milhões para prevenção de incêndios florestais

Publicado em

8 de abril de 2025

por

Da Redação

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.118, de 2025, que autoriza a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 938,4 milhões. O recurso será destinado a sete ministérios que atuam em áreas afetadas por secas e incêndios florestais, especialmente na Amazônia e no Pantanal. A medida também contempla ações de combate a criminalidade, saúde pública, segurança alimentar e apoio a pescadores.

Publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (8), a norma teve origem na medida provisória (MP 1.268/2024) aprovada pelo Plenário no dia 1º de abril, com parecer favorável do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.

Distribuição dos recursos

O maior valor liberado pela MP — R$ 418,4 milhões — será destinado ao Ministério da Pesca e Aquicultura para o pagamento de auxílio extraordinário a pescadores artesanais afetados pela estiagem prolongada na Região Norte. Os beneficiários serão beneficiados pelo Seguro Defeso e o pagamento será feito em parcela única pela Caixa Econômica Federal. Segundo o governo, cerca de 100 municípios estão em estado de calamidade ou emergência devido à seca.

O Ministério da Saúde receberá R$ 238 milhões, voltados para ações como promoção da assistência farmacêutica, procedimentos de média e alta complexidade, atenção à saúde indígena e reforço da vigilância em saúde e ambiente.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional terá R$ 143 milhões para proteção e defesa civil na Amazônia Legal. Os recursos devem ser utilizados em ações de resposta e recuperação em municípios afetados por desastres naturais.

Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome será contemplado com R$ 74,9 milhões, que serão usados na implementação de tecnologias de acesso à água potável e para produção de alimentos, por meio do Programa Cisternas.

O Ministério do Meio Ambiente, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), terá acesso a R$ 36,7 milhões. Os recursos vão financiar ações como locação de aeronaves, capacitação de equipes de fiscalização e contratação de profissionais especializados.

A segurança pública também está contemplada. O Ministério da Justiça e Segurança Pública contará com R$ 25,8 milhões para ações de combate à criminalidade e atuação da Força Nacional de Segurança Pública, que receberá 120 profissionais temporários por um período de 100 dias.

Por fim, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por meio do Incra, receberá R$ 1,4 milhão para proteção de áreas de assentamentos, segurança das famílias e preservação ambiental.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Rádio Câmara lança programação especial comemorativa dos 200 anos da instituição

Published

28 minutos ago

29 de abril de 2026

Da Redação

A Rádio Câmara lançou uma programação especial dos 200 anos da Câmara dos Deputados, que se comemoram em 6 de maio. Veja abaixo:

. 200 Brasis
A partir da playlist lançada pela Câmara no Spotify com músicas que representassem os diferentes momentos da história – canções escolhidas por funcionários da Casa, músicos e outros interessados em música brasileira – a emissora estreia, no dia 10/05 (às 18h) o programa 200 Brasis.

A playlist pode ser acessada aqui ou pela plataforma Spotify

Os apresentadores Márcio Achilles Sardi e Edson Júnior vão mostrar esse repertório, contextualizando a época em que as músicas foram lançadas e o motivo da escolha. Cada edição terá uma hora de duração. Cem músicas já constam da playlist, que terá outras 100 faixas até o fim do ano.

. Aqui se Faz História
Inicialmente, serão produzidos seis episódios do interprograma, abordando as diversas sedes que a Câmara já teve, além de trazer discursos de parlamentares de diversas épocas sobre temas de áreas importantes como Direitos Sociais, Educação, Meio Ambiente e Saúde. Outras edições sobre os 200 Anos serão feitas ao longo de 2026.

. Reportagem Especial
Em cinco capítulos, o repórter Cid Queiroz mostra alguns aspectos históricos e políticos destes dois séculos de atividades da Câmara. No primeiro capítulo, os antecedentes históricos e as primeiras legislaturas. Nos quatro capítulos seguintes, são destacados fatos históricos como o combate à escravidão, o fim da monarquia, o Estado Novo e o golpe de 1964. Essa reportagem teve produção da TV Câmara.

. Feijoada Completa (edição especial)
O programa do dia 08/05 vai ser inteiramente dedicado aos 200 anos. A ideia é ter entrevistas sobre o acervo histórico da Câmara e sobre as exposições que vão comemorar a data, além de convidar um deputado integrante da Comissão Curadora dos 200 anos e um historiador. A transmissão será ao vivo, na sexta-feira, das 14h às 16h.

. Eu e a Lei
O tradicional concurso para estudantes ganha uma edição especial para comemorar os 200 Anos da Câmara. Crianças e adolescentes de 10 a 17 anos, divididos em categorias, podem fazer podcasts de até 5 minutos sobre a importância do patrimônio histórico e cultural do país e sobre o impacto das leis na vida deles. A novidade em 2026 é uma modalidade para professores. Estes precisam produzir uma videoaula, com 5 a 10 minutos de duração, abordando temas tratados nos documentos históricos selecionados pelo Arquivo da Câmara, em temas como Educação, Saúde, Meio Ambiente e Direitos Sociais.

Da Rádio Câmara

Fonte: Câmara dos Deputados

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