POLÍTICA NACIONAL

Plenário adia decisão sobre distribuição de recursos da pesquisa petrolífera

Publicado em

9 de abril de 2025

por

Da Redação

O projeto que cria diretrizes para incentivar a pesquisa de novas tecnologias de exploração e produção de petróleo e gás natural (PL 5.066/2020) deve voltar ao Plenário na próxima semana. Diante da falta de acordo para a votação nesta quarta-feira (9), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou a matéria de pauta.

O projeto determina que repasses da a Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação — prevista nos contratos de produção entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP) e as operadoras — sejam distribuídos entre universidades e centros de pesquisa de todo o país, de tal forma que cada região receba, no mínimo, 10% deles, com garantia de recursos para projetos já contratados ou iniciados.

Senadores favoráveis ao projeto argumentam que ele garante uma distribuição mais igualitária de recursos para pesquisa entre diferentes estados e regiões do país. Autor do texto, Plínio Valério (PSDB-AM) disse que o projeto busca a “justiça”.

— Queremos promover mais justiça para todas as regiões. O histórico de investimentos mostra que normalmente é desigual. Precisamos de dinheiro para pesquisar. Precisamos colocar na lei, porque sabemos que o tratamento é diferenciado [entre as regiões] — afirmou.

A matéria foi relatada pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR) na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

— Essas medidas poderão viabilizar investimentos privados, principalmente no Norte e Nordeste, gerando milhares de empregos diretos e indiretos — afirmou Rodrigues.

Já Lucas Barreto (PSD-AP) pediu uma mobilização pela Região Amazônica. Ele apontou que os recursos, hoje, são bem maiores para o estado do Rio de Janeiro, por exemplo, do que para os estados do Norte.

Para Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é natural que estados como o Rio de Janeiro recebam mais recursos e mais pesquisas, pois eles contam com especificidades relacionadas aos seus aspectos naturais, como reservas de petróleo. Ele disse que o Rio de Janeiro “não tem nenhum privilégio” e que a lógica atual é a demanda do interesse por parte de empresas e universidades.

Diante das divergências, o presidente Davi retirou de ofício o projeto de pauta.

Pela proposta, as pesquisas para aquisição de dados geológicos, geoquímicos e geofísicos em bacias sedimentares localizadas em áreas terrestres deverão receber, durante cinco anos, pelo menos 5% do total dos recursos da Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, prevista nos contratos de produção entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP) e as operadoras.

O projeto teve pareceres favoráveis na CCT e na CI e, se for aprovado pelo Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos

Published

3 horas ago

23 de junho de 2026

Da Redação

O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.

Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.

Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.

“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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