POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate as contribuições de livro sobre o processo inflacionário

Publicado em

5 de maio de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados recebe, nesta terça-feira (6), o escritor, historiador e economista Givaldo Peixoto, que, aos 99 anos, lança o livro “Do processo inflacionário como subsídio estatal à concentração da renda privada”. O evento, solicitado pelo deputado Waldenor Pereira (PT-BA), será realizado às 9 horas, no plenário 3.

Veja a pauta

Na avaliação do parlamentar, o livro traz à tona reflexões profundas sobre a inflação, a exclusão social e a concentração de renda no Brasil. “Na literatura econômica, o conceito de inflação, como processo inflacionário, é uma página em branco. Todas as definições privilegiam o impacto emocional de seus efeitos na equação dos preços, deixando de reconhecer profundas transformações advindas desde a introdução da moeda nacional de curso forçado”, avalia.

O livro de Givaldo Peixoto será lançado na Câmara dos Deputados, também na terça-feira, às 17 horas, no Salão Nobre.

Sobre o livro
O livro revela a visão humanista a interpretar temas presentes na sociedade brasileira, como a inflação, a exclusão social e a concentração de renda afetam a vida da população.

Givaldo Peixoto afirma que “há uma incompreensão da teoria econômica vigente que ainda hoje entende a moeda como um simples meio de troca, o que só era verdadeiro na economia clássica, deixando de reconhecê-la como um instrumento público de remuneração individual do trabalho social a título de redistribuição interna da renda nacional”.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos

Published

5 horas ago

23 de junho de 2026

Da Redação

O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.

Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.

Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.

“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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