POLÍTICA NACIONAL

CAS vai debater doação de órgãos no Brasil

Publicado em

7 de maio de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (7) um requerimento de audiência pública sobre o panorama da doação de órgãos no Brasil. O objeto principal do debate será o projeto de lei que amplia a campanha Doar é Legal para o âmbito nacional (PL 3.303/2023). Essa campanha incentiva a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano. A data da reunião ainda será agendada.

A autora desse projeto de lei é a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A relatora da proposta é a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que foi quem solicitou a audiência, por meio do requerimento REQ 36/2025 – CAS.

De acordo com o projeto, as pessoas poderão manifestar sua vontade de serem doadoras por meio eletrônico ou outro documento. O texto prevê que a campanha mantida pelo Poder Público — e instituições públicas e privadas podem aderir, exibindo em seus respectivos sites a logomarca oficial da campanha. A proposta determina que as instituições participantes serão reconhecidas com um selo de responsabilidade social.

Para a audiência, devem ser convidados representantes do Ministério da Saúde, do Ministério Público, do Sistema Nacional de Transplantes e do Sistema Único de Saúde (SUS).

Judiciário

Atualmente, o Programa Doar é Legal é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS).

“A iniciativa do Poder Judiciário é muito válida para que os familiares tenham ciência da vontade de um parente de ser doador de órgãos, razão pela qual consideramos útil positivá-la em lei, mas com a possibilidade adicional de que órgãos da administração pública nas três esferas de governo e também instituições privadas possam aderir e colaborar com o programa Doar é Legal”, ressalta Soraya Thronicke.

Fila

Segundo Zenaide Maia, o Brasil tem o maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo — e por meio do SUS, que financia cerca de 86% dos transplantes de órgãos no país.

— Apesar do grande volume de transplantes realizados, a quantidade de pessoas em lista de espera para receber um órgão ainda é um desafio a ser enfrentado. Na maioria das vezes, o transplante de órgão pode ser a única esperança de vida ou a oportunidade de um recomeço. Todos os anos, milhares de vidas são salvas por meio desse gesto [a doação]. É fundamental que a população seja informada da importância da doação de órgãos e de que forma a doação se concretiza, quando ela ocorre e quais órgãos podem ser doados. Precisamos de campanhas de conscientização, e esse é o intuito dessa audiência pública. Que esta Casa, mediante um debate esclarecedor, possa contribuir com incentivo, conscientização, e possa desmistificar o assunto para que haja um maior número de doadores de órgãos em nosso país — declarou Zenaide.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incentivos para provedores regionais de internet

Published

28 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria medidas de estímulo para provedores regionais de internet, com foco na ampliação da conectividade em áreas remotas, rurais e de baixa atratividade econômica. O texto também institui o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais.

O texto aprovado prevê prioridade de provedores regionais no acesso a crédito em bancos públicos e recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); editais de apoio à implantação de redes em áreas remotas, rurais e de comunidades tradicionais; além de parcerias com o poder público para instalação de pontos gratuitos de internet em escolas, instituições públicas de saúde, bibliotecas e praças.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3211/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Em seu parecer, Ribeiro destacou que os provedores regionais já são responsáveis por mais de 63% das conexões de internet fixa nos lares brasileiros, mas a falta de apoio freia a expansão das redes.

“As políticas públicas em vigor ainda não conferem o devido reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos provedores regionais para a redução da exclusão digital e das desigualdades regionais no acesso à internet”, reforçou o relator.

Ajuste no texto
Julio Cesar Ribeiro optou por adotar parcialmente as alterações (emendas) feitas pela Comissão de Integração Nacional ao texto original. O novo texto define provedor regional como a prestadora cujo grupo econômico tenha participação nacional inferior a 5% em cada mercado de varejo em que atua, de acordo com os critérios adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O texto aprovado também inclui a criação de grupo de monitoramento e de avaliação do programa. O comitê terá representantes do governo, da agência reguladora, de bancos e de provedores.

Por fim, o texto substituiu “universalização de serviços” pelo termo “massificação de acesso”. A justificativa foi que a universalização se aplica a serviços prestados em regime público, enquanto a internet funciona em um modelo de exploração por empresas de mercado.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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