POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate políticas públicas com ministro do Esporte

Publicado em

19 de maio de 2025

por

Da Redação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados recebe, nesta quarta-feira (21), o ministro do Esporte, André Fufuca, para apresentação das políticas públicas da pasta. O debate atende a pedido dos deputados Laura Carneiro (PSD-RJ) e André Figueiredo (PDT-CE). O debate será realizado às 10 horas no plenário 9.

Clique aqui para ver os convidados do debate

Laura Carneiro explica que a intenção é debater programas geridos pelo Ministério do Esporte. “Pretendemos abordar os diversos programas esportivos geridos pelo Ministério, e também a Lei Geral do Esporte, a Lei de Incentivo ao Esporte, a distribuição de recursos lotéricos ao esporte nacional, o Plano Nacional do Esporte, a Bolsa-Atleta, e infraestrutura esportiva, entre outros assuntos”.

André Figueiredo acrescenta que ouvir o ministro é importante para aprimorar a legislação e desenvolver o setor esportivo no País. “A presença do ministro André Fufuca é de suma importância para que a Comissão do Esporte possa exercer seu papel de fiscalização e acompanhamento das políticas públicas para o esporte”, avalia.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova aumento de pena para crimes contra guarda municipal e segurança privado

Published

1 hora ago

6 de maio de 2026

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou aumento de penas para os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra agentes de segurança privada, guardas municipais, agente de segurança socioeducativa, guardas portuários e policiais legislativos. O texto segue agora para o Senado.

O texto aprovado nesta quarta-feira (6) é um substitutivo do relator, deputado Delegado da Cunha (União-SP), ao Projeto de Lei 5744/23, da Comissão de Legislação Participativa. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para incluir novas categorias de vítimas com proteção penal reforçada.

O projeto original classificava como

Delegado da Cunha comparou a gravidade de matar uma mulher por ser mulher com matar um policial por ser policial. “Os policiais são executados em razão de serem policiais. O criminoso descobre que se trata de um policial e, para ser premiado no crime organizado, ele executa o policial”, disse.

O deputado citou um total de 170 execuções de policiais no ano passado, a maioria durante a folga dos profissionais.

Aumento de pena
O texto aumenta a pena prevista no Código Penal para o homicídio qualificado de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos. O agravante proposto pelo projeto poderá ser aplicado ainda quando o crime for cometido contra cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão desse parentesco com os detentores dos cargos citados.

Já a lesão corporal dolosa terá aumento de pena de metade a 2/3 nas mesmas situações. Atualmente, a pena tem aumento de 1/3 a 2/3.

O texto também considera crime hediondo a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra essas pessoas.

Segundo o Código Penal, as lesões de natureza gravíssima são aquelas das quais resultam incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto.

Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça e indulto ou fiança, e a pena começará a ser cumprida em regime fechado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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