POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate erosão às margens da BR-040, entre Valparaíso de Goiás e Brasília

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (22), audiência pública sobre uma grande erosão às margens da BR-040, entre Valparaíso de Goiás e Brasília. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 14.

Veja a lista de convidados

O debate atende a pedido da deputada Lêda Borges (PSDB-GO). A parlamentar explica que a erosão atinge mais de 500 metros de extensão e 20 metros de profundidade, colocando em risco a integridade da rodovia federal, uma das principais vias de acesso entre o Entorno de Goiás e o Distrito Federal, por onde transitam diariamente mais de 50 mil veículos.

Segundo ela, embora situada em área privada, a erosão é agravada pela falta de infraestrutura de drenagem urbana e pelo despejo de águas pluviais do Distrito Federal, conforme apontado por moradores, autoridades locais e pelo Ministério Público de Goiás. A deputada entende que a situação exige uma articulação entre diferentes esferas de governo, por se tratar de uma conurbação urbana interestadual.

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“A relevância nacional do tema se justifica pelo fato de a erosão comprometer a mobilidade urbana regional, dificultar o deslocamento diário de milhares de trabalhadores do Entorno para o DF, e colocar em risco a logística rodoviária nacional”, afirma.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos

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O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.

Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.

Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.

“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.

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Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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