POLÍTICA NACIONAL

CDH: debatedores defendem apoio global contra tráfico humano no Brasil

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Em audiência na CDH na tarde desta terça-feira (20), debatedores apontaram que o apoio de organismos internacionais pode fortalecer as políticas de combate ao tráfico humano no Brasil.

A audiência contou com a presença do ativista estadunidense Tim Ballard, fundador da Operation Underground Railroad (OUR). A atuação dele no combate ao tráfico humano inspirou o filme Som da Liberdade, dirigido por Alejandro Monteverde e protagonizado pelo ator Jim Caviezel. Ballard falou em inglês, com tradução simultânea. Ele disse que os traficantes de pessoas procuram lugares mais vulneráveis para atuar. Como exemplo, ele citou a Ilha de Marajó.

O ativista registrou que o resgate de crianças traficadas exige que os agentes trabalhem disfarçados. Segundo Ballard, a legislação brasileira não permite a atuação de agentes disfarçados,  o que dificultaria o combate ao tráfico de crianças no país. Ele sugeriu uma lei para autorizar agentes estrangeiros disfarçados a atuar contra o tráfico humano em solo brasileiro.

Ballard também relatou que sua organização tem atuado em diversos países, como Argentina e Ucrânia, no fortalecimento do combate local ao tráfico humano, principalmente nos casos que envolvem crianças. Ele relatou que já viajou por 60 países e percebeu que “o tráfico não respeita limites”.

— Nós não nos deteremos e não deixaremos as crianças brasileiras para trás. Venceremos juntos — declarou Ballard.  

De acordo com o ativista, o tráfico de pessoas chega a movimentar mais de US$ 200 bilhões ao ano. Ele afirmou que existem “forças ocultas” que atuam para inverter “o lado bom e lado mau”. Ballard registrou que ele próprio já foi vítima “de falsas acusações”. Segundo Ballard, existe uma guerra espiritual, com uma influência demoníaca a favor do tráfico.  Ele disse que nessa luta é preciso se apegar com Deus.

— Se você não entende esse lado espiritual, você termina ficando do lado errado da história. Se você quer resgatar crianças, a morte pode ser seu preço. As crianças não pertencem a nenhum partido político. A arma do demônio é a divisão. Há muita divisão no Brasil e nos Estados Unidos. Eu não gosto de partido, porque eles entram no caminho e se tornam obstáculo na proteção das crianças. Precisamos, por um momento, esquecer os partidos em favor das crianças — afirmou.

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Políticas públicas

O senador Jorge Seif (PL-SC) foi quem apresentou o requerimento para a audiência (REQ 35/2025 – CDH) e dirigiu o debate. Segundo o senador, o tema do tráfico humano precisa ser tratado com urgência e responsabilidade.

Seif ressaltou que a exploração sexual infantil é uma face especialmente grave desse tipo de crime. Para o senador, o apoio internacional é essencial para o combate ao tráfico humano. O senador prometeu encontrar o “gap” na legislação que impediria a atuação de agentes disfarçados. Ele ainda lembrou que, no ano de 2023, foram registrados mais de 80 mil desaparecidos no Brasil.

— Trata-se de um crime transnacional e bilionário, com diversas formas de exploração. Se dermos as mãos, nenhuma mãe vai chorar mais no Brasil — apontou o senador, cobrando do poder público políticas públicas mais efetivas.  

A presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), reconheceu que o assunto é delicado e sério. Ela lembrou que este mês é dedicado à campanha Maio Laranja, de combate ao abuso e à exploração sexual infantil, e lamentou a pouca presença de senadores na audiência. Segundo a senadora, quando alguns parlamentares tocam no assunto, são convidados “a calar a boca”.

— O Brasil está acordando e a sociedade exige de nós uma resposta. Temos dentro do Parlamento pessoas preocupadas com o tema — declarou.

A coordenadora da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC) do Ministério Público Federal, Stella Fátima Scampini, disse que o tema é muitas vezes invisibilizado. Ela defendeu o fortalecimento de políticas públicas para combater o tráfico humano e defendeu união no combate ao problema.

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— Quero parabenizar a comissão por essa iniciativa. O Ministério Público é um parceiro nesse enfrentamento e nesse combate — declarou a procuradora.

Normalização

A jornalista Lidiane Pacheco elogiou senadores e deputados que atuam “na linha de frente da batalha”, para impedir que “monstros” cheguem até as crianças. Ela se disse grata por atuar a favor das crianças e sugeriu aos empresários cristãos financiar o combate ao tráfico humano no Brasil. Para a jornalista, é preciso também combater a normalização do tráfico humano.

— Nossa lei precisa mudar, para que outras pessoas possam vir aqui e resgatar as crianças. Esta audiência é só um começo para uma missão que será executada até o fim — afirmou a jornalista.

A advogada Cristiane Brito, ex-ministra da Mulher, e o deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP) também estiveram no debate. Feliciano disse que “tem muita gente envolvida” nas questões de tráfico humano. Na visão do deputado, “pior do que normalizar é romantizar” esse tipo de crime.

Por sua vez, o deputado General Girão (PL-RN) disse que, por ele, “o pedófilo começava perdendo os dedos, para depois chegar a partes mais fortes”. Os deputados Gustavo Gayer (PL-GO), Carol de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ), Coronel Fernanda (PL-MT) e Bia Kicis (PL-DF) também acompanharam a audiência.

— Precisamos usar nossos mandatos para evangelizar. Não vamos deixar pedra sobre pedra para pegar esses traficantes — afirmou Bia Kicis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão 

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que amplia a proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. A norma garante prioridade no acesso ao Bolsa Família, amplia de três para seis parcelas o seguro-desemprego, cria medidas protetivas e prevê programas de reinserção no mercado de trabalho para as vítimas.

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) como a Lei 15.455/26, a norma tem origem no PL 5760/23, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), aprovado pela Câmara em dezembro de 2024, e pelo Senado no início de junho. O texto também endurece as penas para crimes praticados contra trabalhadores domésticos e altera regras de fiscalização do trabalho na categoria.

A lei permite que juízes adotem medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, como:

  • afastamento do agressor do domicílio ou do local de trabalho;
  • proibição de contato com a vítima e seus familiares;
  • encaminhamento da trabalhadora à rede de assistência social e psicossocial;
  • e acolhimento emergencial da vítima e sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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A norma ainda aumenta a pena para lesão corporal praticada contra trabalhador doméstico e permite que a fiscalização do trabalho seja realizada mediante autorização do próprio empregado quando ele residir no local da prestação do serviço.

Segundo dados citados pelo relator do texto no Senado, o senador Paulo Paim, o Brasil registrou 2.772 resgates de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2025, alta de 26,8% em relação aos 2.186 casos registrados em 2024, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Veto
O presidente vetou o dispositivo que atribuía ao Poder Judiciário a determinação da inclusão da vítima entre os beneficiários do seguro-desemprego. Na mensagem de veto, o governo argumenta que a exigência criaria uma etapa adicional para acesso ao benefício e poderia atrasar o pagamento. O Congresso Nacional ainda poderá analisar o veto.

Como denunciar
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê, canal oficial do governo federal disponível na internet. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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