POLÍTICA NACIONAL

Comissão discute regulamentação para cursos de educação a distância

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove nesta terça- feira (27) audiência pública sobre o estabelecimento de parâmetros para a educação a distância (EAD) no Brasil. A reunião será realizada às 14 horas, em local a ser definido.

O debate atende a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Ela afirma que a regulamentação dos cursos EAD é uma medida necessária para assegurar a qualidade da formação acadêmica e suprir as exigências de um mercado de trabalho em constante transformação.

“Contudo, é preciso garantir que o marco regulatório não imponha restrições que prejudiquem milhões de brasileiros que dependem dessa modalidade para acessar o ensino superior”, alerta Adriana Ventura.

Decreto do governo
No último dia 19, o governo federal publicou um decreto com novas regras para a educação a distância. Entre outros pontos, o texto determina que cinco graduações só poderão ser ofertados no formato presencial: Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia.

Além disso, nenhum curso poderá ser 100% a distância. O formato EAD passa a exigir que, no mínimo, 20% da carga horária sejam cumpridas:

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  • presencialmente (na sede da instituição ou em algum campus externo, com professores e alunos fisicamente presentes); ou
  • por atividades síncronas mediadas (como aulas on-line ao vivo, por exemplo).

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Município de Mara Rosa recebe o título de Capital Nacional do Açafrão

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Já está em vigor a Lei 15.464, de 2026, que confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao município de Mara Rosa, em Goiás. Sancionada pela Presidência da República, a lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).

Com uma população estimada em cerca de 10 mil habitantes, o município — que está localizado na região norte do estado — é conhecido pela produção de açafrão

Projeto

A lei que confere o título à cidade teve origem no PL 2.522/2021, projeto do ex-deputado federal João Campos. Atualmente ele é vice-prefeito de Aparecida de Goiânia (GO).

Além de passar Câmara dos Deputados, o projeto também foi analisado no Senado, na Comissão de Agricultura (CRA). O relator da matéria nesse colegiado foi o senador Wilder Morais (PL-GO).

No parecer favorável que apresentou, Wilder afirma que “a iniciativa encontra respaldo no notório vínculo histórico, cultural e socioeconômico existente entre a cidade e o cultivo da Curcuma longa, planta popularmente conhecida como açafrão-da-terra”.

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Ele acrescenta que “a planta encontrou em Mara Rosa condições edafoclimáticas excepcionais para seu desenvolvimento, consolidando-se, ao longo das décadas, como base da economia local e elemento identitário da comunidade“.

Segundo Wilder, o setor gera mais de três mil empregos diretos e indiretos e contribui significativamente para o produto interno bruto municipal, inclusive com o envolvimento de mais de 300 famílias organizadas em cooperativa própria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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