POLÍTICA NACIONAL

Deputados da base governista defendem Marina Silva após ofensas sofridas pela ministra no Senado

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Deputados da base do governo saíram em defesa da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, após ela ser alvo de ataques considerados misóginos durante audiência no Senado nesta terça-feira (27). A ministra se retirou da reunião após desentendimento com integrantes da Comissão de Infraestrutura do Senado. Alguns deputados da oposição defenderam o posicionamento dos senadores.

Marina Silva foi convidada para debater a criação de unidades de conservação marinha na região Norte. Ao iniciar sua fala, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse que “a mulher merece respeito, a ministra não”. Marina Silva exigiu um pedido de desculpas e, como não foi atendida, retirou-se da audiência. Ela lembrou ainda que o senador, em outra ocasião, chegou a falar em “enforcá-la”.

“Sou ministra de Meio Ambiente, foi nessa condição que eu fui convidada, e ouvir um senador dizer que não me respeita como ministra, eu não poderia ter outra atitude”, disse Marina, em coletiva após a audiência.

Anteriormente, a ministra já havia se desentendido com outros senadores na reunião. Ao presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO), ela disse que não é “uma mulher submissa”. Na sequência, ele a mandou se “pôr no seu lugar”. Também houve bate-boca com o senador Omar Aziz (PSD-AM) com relação à liberação da obra de pavimentação da BR-319 (Manaus-Porto Velho).

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Ataques
Para a deputada Lenir de Assis (PT-PR), as falas foram “ataques misóginos” contra Marina Silva. “A ministra Marina Silva é uma liderança política das mais respeitadas, mundialmente conhecida na sua defesa pela luta ambiental. A ministra, mulher, foi agredida covardemente”, disse.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) classificou como inadmissível o ocorrido no Senado. “O presidente da comissão disse aquela expressão síntese do autoritarismo, do patriarcalismo, do machismo e até do racismo, ‘ponha-se no seu lugar’ em relação à ministra”, afirmou.

Para o deputado Josias Gomes (PT-BA), esse fato não pode ficar em silêncio. “Nós não podemos tolerar tamanho absurdo”, disse.

Segundo a deputada Natália Bonavides (PT-RN), o lugar de Marina Silva é como referência internacional na pauta ambiental, reconhecida e aplaudida por especialistas de todo o mundo. “A luta dela e o seu cargo devem ser respeitados”, declarou.

Críticas à ministra
Porém, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) defendeu a atitude dos senadores e disse que Marina Silva é um atraso para o Brasil. “Então, corrigindo, não é para se pôr no seu lugar, não. Ministra Marina Silva, peça para sair. Deixe o povo do Norte em paz! Nós não somos brasileiros de segunda categoria, não”, declarou.

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O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) disse que foi Marina Silva quem teve comportamento indelicado e indevido. “Não dá esse ‘mimimi’ da esquerda quando se aumenta a voz, quando se fala frase ‘ponha-se no seu lugar’ logo é misoginia”, disse. Ele criticou o fato de a ministra ter segurado o braço do senador presidente da comissão.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão 

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que amplia a proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. A norma garante prioridade no acesso ao Bolsa Família, amplia de três para seis parcelas o seguro-desemprego, cria medidas protetivas e prevê programas de reinserção no mercado de trabalho para as vítimas.

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) como a Lei 15.455/26, a norma tem origem no PL 5760/23, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), aprovado pela Câmara em dezembro de 2024, e pelo Senado no início de junho. O texto também endurece as penas para crimes praticados contra trabalhadores domésticos e altera regras de fiscalização do trabalho na categoria.

A lei permite que juízes adotem medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, como:

  • afastamento do agressor do domicílio ou do local de trabalho;
  • proibição de contato com a vítima e seus familiares;
  • encaminhamento da trabalhadora à rede de assistência social e psicossocial;
  • e acolhimento emergencial da vítima e sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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A norma ainda aumenta a pena para lesão corporal praticada contra trabalhador doméstico e permite que a fiscalização do trabalho seja realizada mediante autorização do próprio empregado quando ele residir no local da prestação do serviço.

Segundo dados citados pelo relator do texto no Senado, o senador Paulo Paim, o Brasil registrou 2.772 resgates de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2025, alta de 26,8% em relação aos 2.186 casos registrados em 2024, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Veto
O presidente vetou o dispositivo que atribuía ao Poder Judiciário a determinação da inclusão da vítima entre os beneficiários do seguro-desemprego. Na mensagem de veto, o governo argumenta que a exigência criaria uma etapa adicional para acesso ao benefício e poderia atrasar o pagamento. O Congresso Nacional ainda poderá analisar o veto.

Como denunciar
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê, canal oficial do governo federal disponível na internet. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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