POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate riscos e vulnerabilidade de crianças e adolescentes na internet

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública, nesta terça-feira (17), às 16 horas, para discutir a vulnerabilidade de crianças e adolescentes no ambiente digital. O local da audiência ainda será definido.

A iniciativa é da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que alerta para os diversos riscos enfrentados por crianças e adolescentes nas redes sociais e demais espaços virtuais, incluindo cyberbullying, assédio, exploração sexual, exposição a conteúdos inadequados e desafios perigosos que circulam na internet. A proposta é debater estratégias de proteção da infância e adolescência no ambiente digital.

Veja a pauta completa e quem foi convidado

Segundo a parlamentar, os crimes virtuais contra crianças e adolescentes têm se multiplicado nos últimos anos, com destaque para o uso da internet como meio de aliciamento e cooptação de jovens por redes criminosas. Casos como o da menina de 8 anos que morreu no Distrito Federal após participar de um “desafio” na rede social TikTok evidenciam a urgência do tema.

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Saúde e segurança
De acordo com levantamento citado pela parlamentar, ao menos 56 crianças morreram nos últimos 12 anos em decorrência de “desafios online”. Esses desafios geralmente são disseminados por redes sociais e expõem jovens a sérios riscos físicos e psicológicos. Além disso, o uso excessivo de telas e dispositivos eletrônicos tem contribuído para o aumento de casos de dependência digital, afetando o desempenho escolar, a saúde mental e o desenvolvimento emocional.

“As redes sociais representam um risco crescente para crianças e adolescentes, ampliando o alcance de crimes graves e afetando diretamente a segurança e o bem-estar dessa população”, ressalta Flávia Morais.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Aproveitamento hidrelétrico em terra indígena de SC vai a Plenário

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A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta quarta-feira (10), projeto que permite a construção de usinas hidrelétricas no Rio Irani, nas terras indígenas de Toldo Chimbangue I e II, em Santa Catarina. O texto segue para análise do Plenário.

O colegiado acatou o relatório do senador Jorge Seif (PL-SC) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 723/2019, do ex-senador e atual governador de Santa Catarina, Jorginho Mello.

No relatório, Seif defende que as usinas promoverão desenvolvimento social e econômico à região, além de dar mais segurança energética.

“Ao autorizar a implantação do aproveitamento hidrelétrico, o Congresso contribui para uma solução equilibrada que concilia desenvolvimento, sustentabilidade e respeito aos direitos dos povos indígenas”, diz no relatório. 

Segundo o texto, a usina só poderá ser implantada com prévio estudo e relatório de impacto ambiental, que deverão incluir alternativas e possíveis consequências ao meio ambiente do local. Também deve ser produzido estudo antropológico sobre as comunidades que serão atingidas pelo empreendimento.

Seif reconhece que ainda não há uma lei geral que permita empreendimentos do tipo, uma exigência da Constituição. No entanto, a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre direitos de povos indígenas, cumpre esse papel, na avaliação do relator. O acordo internacional foi incorporado na legislação brasileira pelo Decreto Legislativo 143, de 2002.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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