POLÍTICA NACIONAL

CE vota plano de trabalho para avaliar política de alfabetização infantil na terça

Publicado em

16 de junho de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Educação (CE) reúne-se nesta terça-feira (17), a partir das 10h, para votar três projetos e discutir o plano de trabalho relativo à avaliação da política pública Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a ser apresentado pela relatora da matéria, senadora Augusta Brito (PT-CE).

Entre outras ações, o plano de trabalho prevê a realização de cinco audiências públicas, além de reuniões técnicas, análise e consolidação das informações e, por fim, apresentação e votação do relatório final, prevista para o mês de novembro.

A avaliação da política tem como objetivo mapear a situação atual da alfabetização no país; monitorar o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; e pontuar caminhos e perspectivas para a superação de eventuais problemas identificados.

A avaliação de políticas públicas é atribuição exercida no âmbito das comissões permanentes das duas Casas do Congresso Nacional, conforme prevê o artigo 49 da Constituição.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi incluído entre as políticas públicas a serem avaliadas pelo Senado, em processo conduzido pela CE ao longo deste ano.

Escolas indígenas

Antes da apreciação do plano de trabalho, a comissão deverá votar três projetos de lei, entre eles o substitutivo (texto alternativo) apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) ao PL 3.148/2023, que estabelece regras para a denominação de escolas públicas indígenas, quilombolas e na zona rural.

De acordo com o substitutivo, os estabelecimentos de ensino classificados como escolas indígenas, escolas quilombolas e escolas do campo terão denominações escolhidas pelas comunidades onde se situam, conforme procedimentos de consulta e participação detalhados no regulamento do respectivo sistema de ensino.

As denominações deverão estar de acordo com as tradições, cosmovisões, línguas, modos de vida, figuras históricas e demais aspectos culturais das comunidades onde estão as escolas, vedada a atribuição de nomes de pessoas vivas; que se tenham notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava; ou que tenham, comprovadamente, participado de ato de lesa humanidade, de tortura ou de violação de direitos humanos.

De autoria da Câmara dos Deputados, o PL 3.148/ 2023 já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Após votação na CE, a matéria seguirá para exame do Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

3 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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