POLÍTICA NACIONAL

Congresso derruba vetos a lei sobre pesquisas clínicas em humanos

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Deputados e senadores restabeleceram os trechos que haviam sido vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lei 14.874, de 2024, que estabelece regras e princípios para a condução de pesquisas clínicas em seres humanos. A norma garante direitos para os participantes voluntários dos estudos e os deveres para o pesquisador, o patrocinador e as entidades envolvidas.

Um deles determina que o Ministério Público seja comunicado sobre a participação de membro de grupo indígena em pesquisas. A regra estava prevista no capítulo da lei relacionado à proteção dos participantes em situação de vulnerabilidade.

Para o governo, o trecho foi vetado porque “fere o princípio da isonomia e aponta para possível situação de tutela estatal em relação aos povos indígenas, condição já superada pela legislação”.  

Outro trecho que os congressistas reinseriram na lei trata das condições para a interrupção do fornecimento gratuito de medicamento experimental. A partir de agora, a oferta do medicamento só poderá ser interrompida depois de cinco anos que o remédio estiver disponível comercialmente pela iniciativa privada.

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“A interrupção da oferta do medicamento no período pós-estudo fere os direitos dos participantes de pesquisa e compromete o eventual desenvolvimento de pesquisas éticas baseadas em princípios de dignidade, da beneficência e da justiça”, afirmou o governo na justificativa do veto.

Durante a sessão, o senador Dr. Hiran (PP-RR) destacou a importância da derrubada dos vetos. “Estamos derrubando um veto da lei de pesquisa clínica. A importância disso é enorme. Nosso país, um dos mais adequados do mundo pela sua biodiversidade geográfica e étnica, até hoje não tinha uma legislação que regulamentasse algo tão essencial para o acesso a inovações”, afirmou. O senador também lembrou que o novo marco legal pode atrair investimentos e facilitar o acesso da população mais pobre a medicamentos e tratamentos de ponta.

Veja aqui outros pontos da lei aprovada pelo Congresso sobre a pesquisa clínica com seres humanos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Exposição celebra 30 anos da TV Senado com viagem pela história recente do Brasil

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A partir de terça-feira (1º), o Salão Negro do Congresso Nacional recebe a exposição “TV Senado. Democracia. Todo Dia. Há 30 anos”, que marca as três décadas de criação da emissora, completadas em fevereiro de 2026. A abertura será às 15h.

A mostra apresenta uma linha do tempo com acontecimentos que marcaram a história política do país desde 1996, ano de criação da TV Senado.

O eixo central é uma instalação audiovisual em painel de LED que reúne imagens históricas transmitidas pela emissora — reformas, CPIs, impeachment presidencial, sabatinas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), leis que transformaram a vida dos brasileiros e outros episódios da história política do país, exibidos em paralelo a momentos marcantes do Brasil e do mundo. O conjunto reúne registros de debates e decisões acompanhados pela TV Senado em tempo real.

Um espaço à parte é dedicado à trajetória da própria emissora: o público pode conhecer o funcionamento da TV, relembrar coberturas marcantes e ver o reconhecimento por meio de prêmios nacionais e internacionais conquistados ao longo desses 30 anos.

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Entre os destaques estão os trabalhos “Em Busca da Verdade” e “Inclusão”, vencedores do Prêmio Vladimir Herzog, além do documentário “Quando Elas se Movimentam”, que mostra como leis aprovadas no Congresso Nacional transformaram a vida das mulheres negras do país e, a partir delas, movimentaram toda a sociedade. O documentário também foi exibido dentro do programa Big Brother Brasil.

Criada em 5 de fevereiro de 1996 pelo então presidente do Senado, José Sarney, a TV Senado nasceu com a missão de dar transparência às atividades legislativas. Atualmente, a emissora está presente em 1.639 municípios por meio da TV aberta e alcança todos os municípios brasileiros pela TV por assinatura, transmissão via satélite e plataformas digitais. Além da cobertura ao vivo das atividades legislativas, oferece programação jornalística, entrevistas, documentários e conteúdos voltados à educação para a cidadania.

A exposição é gratuita e fica em cartaz até 21 de setembro, no Salão Negro do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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