POLÍTICA NACIONAL

Grupo de trabalho debate hoje reforma administrativa com ministra da Gestão e governador do RS

Publicado em

9 de julho de 2025

por

Da Redação

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma administrativa promove nova audiência pública nesta quarta-feira (9). Desta vez, serão ouvidos representantes das diversas esferas do Poder Executivo (União, estados e municípios).

O debate será realizado a partir das 14 horas, no plenário 13.

Veja a pauta

Devem participar da reunião:
– a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck;
– o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite;
– o prefeito de Salvador, Bruno Reis; e
– o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração, Samuel Nascimento.

Audiências
Em audiências anteriores, representantes de organizações civis ouvidos pelo colegiado sugeriram ideias para avanços na administração pública. Em comum, houve cobrança pelo fim dos supersalários.

Por sua vez, os representantes de servidores públicos reclamaram que todas as vezes em que se falou de reforma do Estado no Brasil o objetivo foi retirar direitos dos trabalhadores e da população. E representantes do setor privado enfatizaram que a reforma deve ter como objetivo melhorar a qualidade dos serviços públicos.

Já especialistas acadêmicos ouvidos pelos deputados sugeriram, entre outros pontos, melhorias nos concursos públicos e na capacitação e avaliação de desempenho dos servidores públicos.

Em outro debate, entidades representativas de carreiras jurídicas defenderam que o setor tem dado grande retorno de serviços para o país e precisa de mais investimentos.

Grupo de trabalho
O colegiado foi criado em 28 de maio pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o objetivo de buscar mais eficiência da máquina pública brasileira.

O grupo tem até 45 dias para apresentar um relatório. Motta espera votar o texto no Plenário ainda este ano, antes do recesso parlamentar de julho.

No início de junho, o coordenador do grupo, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), disse que o colegiado deverá produzir propostas para mudanças na administração pública visando à qualidade dos serviços oferecidos à população, sem buscar, necessariamente, algum eventual impacto nas contas públicas. Ele espera que todas as conclusões sejam apresentadas até 14 de julho.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos

Published

5 horas ago

23 de junho de 2026

Da Redação

O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.

Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.

Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.

“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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