POLÍTICA NACIONAL

Comissão especial vota parecer sobre nova Lei de Incentivo ao Esporte

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta da nova Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24) reúne-se nesta quarta-feira (9) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 16.

Veja a pauta

A proposta
O PLP 234/24 permite a renúncia fiscal de parcela do Imposto de Renda (IR) de empresas e pessoas físicas que apoiarem projetos esportivos.

Pelo texto, os cidadãos poderão deduzir até 7% do valor de seu IR, enquanto as empresas até 2%. Essa renúncia fiscal se aplica apenas aos projetos esportivos e não afeta outros benefícios de mesma natureza dados pelo governo.

O limite de renúncia fiscal será de 4% do IR para empresas que financiarem projeto desportivo ou paradesportivo voltados à inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social.

O texto em análise na Câmara dos Deputados reproduz medidas que constam na Lei de Incentivo ao Esporte, que tem validade até 2027.

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Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Motta se reúne com ministro da Fazenda para discutir dívidas rurais e combustíveis

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu o ministro da Fazenda, Dario Durigan, acompanhado do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), para tratar de dois projetos em tramitação: o projeto de lei das dívidas rurais (PL 5122/23) e o projeto dos combustíveis (PLP 114/26).

Segundo Motta, durante a reunião foi definido um encontro entre a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a equipe econômica do governo para a próxima terça-feira (7).

Ele reforçou o compromisso com a responsabilidade fiscal. “O objetivo é buscar um acordo em relação ao projeto das dívidas rurais, com foco no atendimento aos produtores afetados por intempéries climáticas”, disse o presidente.

Combustíveis
Em relação ao projeto dos combustíveis, Motta afirmou que o governo assumiu o compromisso de revisar, nos próximos dias, a subvenção da gasolina, com o objetivo de garantir o diferencial de preço em relação ao etanol.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier e Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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