POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate impactos e riscos de mudanças no licenciamento ambiental

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (10), audiência pública para debater os impactos e riscos do projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/21).

O debate atende a pedido da deputada Socorro Neri (PP-AC) e será realizado no plenário 2, às 10 horas.

O tema vem sendo analisado pelo Congresso Nacional desde 2004. O texto aprovado pela Câmara em 2021 foi alterado no Senado e voltou para análise final dos deputados. Ambientalistas o apelidaram de “projeto da devastação”, enquanto setores produtivos o consideram essencial para destravar o desenvolvimento do país.

De acordo com Socorro Neri, a proposta aprovada pelo Senado Federal (PL 2159/21, originado na Câmara como PL 3729/04) flexibiliza mecanismos de controle e avaliação de impactos ambientais, comprometendo o princípio da precaução e enfraquecendo a capacidade do Estado de proteger ecossistemas sensíveis e populações vulneráveis.

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Ela ressalta que a proposta altera profundamente o atual sistema de licenciamento ambiental e tem gerado forte reação de organizações da sociedade civil, pesquisadores, servidores públicos e especialistas do setor.

“As preocupações incluem a ampliação excessiva de hipóteses de licenciamento por adesão e compromisso (LAC), a criação de uma Licença Ambiental Especial (LAE) para grandes empreendimentos estratégicos, a fragilização do controle ambiental sobre territórios indígenas, unidades de conservação e comunidades tradicionais, bem como o enfraquecimento de salvaguardas sociais, climáticas e ecológicas”, informa.

“Além disso, ao instituir novos modelos de licenciamento simplificado para atividades consideradas “estratégicas” sem critérios bem definidos, o projeto pode abrir brechas para a ampliação de riscos ambientais e sociais, colocando em xeque os compromissos climáticos do Brasil e a segurança jurídica dos empreendedores”, acrescenta.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Representantes de centrais sindicais pedem fim da escala 6×1 sem transição

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Representantes de centrais sindicais que participaram de audiência pública sobre o fim da escala 6×1 pediram nesta terça-feira (19), na Câmara, que a adoção da nova jornada seja aprovada sem período de transição. Pelo menos nove deputados retiraram suas assinaturas de duas emendas que fixavam prazo de dez anos para que a redução de 44 para 40 horas entrasse em vigor.

Para que as emendas à proposta original (PEC 221/19) sejam analisadas, são necessárias 171 assinaturas, e as emendas apresentadas tinham 171 e 176 nomes inicialmente.

A audiência pública foi realizada pela comissão especial que analisa o assunto. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), tem falado em 40 horas com dois dias de descanso e sem perda salarial. O relatório final será apresentado nesta quarta-feira (20).

Os sindicalistas falaram que o tema não é ideológico e que o setor patronal sempre argumenta com dificuldades econômicas quando os trabalhadores buscam algum direito. O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antonio Neto, disse que os trabalhadores têm enfrentado muitos desafios.

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“A vida do trabalhador também se transformou. Exige mais qualificação, exige mais capacidade de adaptação. Os deslocamentos urbanos se tornaram mais longos, o ritmo social se acelerou, as exigências cognitivas aumentaram. Em outras palavras, a tecnologia reduziu o tempo das operações, mas a vida das pessoas não ficou mais leve.”

Em outra audiência da comissão pela manhã, a empresária Isabela Raposeiras disse que as empresas estão perdendo dinheiro com as ausências de trabalhadores por atestados médicos. Ela disse que a escala de trabalho de sua empresa é de 4×3 e a produtividade aumentou.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Julia Zanatta (PL-SC)
Julia Zanatta: “Quem vai pagar essa conta?”

Negociação coletiva
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) defendeu que a jornada seja objeto de negociação entre patrões e empregados para evitar impactos para pequenas empresas. Ela disse que recebeu ameaças por suas posições.

“Porque quem sabe fazer matemática sabe que a conta não fecha. É justo e é lindo querer um dia a mais de folga. Mas quem vai pagar essa conta?”

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Saúde dos trabalhadores
Pela manhã, a comissão também ouviu debatedores sobre os impactos da jornada de trabalho atual sobre a saúde dos trabalhadores. De acordo com Vitor Filgueiras, da Fundacentro, estudo da Organização Mundial de Saúde mostra que um terço das doenças do trabalho tem relação com jornadas elevadas.

A vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, Thessa Guimarães, disse que os problemas mais comuns são depressão, ansiedade e aumento de riscos cardiovasculares. Segundo ela, é preciso considerar que a reforma da Previdência alongou o tempo de trabalho para que a pessoa consiga um valor mais próximo da média das suas contribuições.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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