POLÍTICA NACIONAL

Zenaide critica proposta que reduz garantias para mulheres na política

Publicado em

9 de julho de 2025

por

Da Redação

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), em pronunciamento nesta quarta-feira (9), criticou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral. Para a senadora, a proposta representa um retrocesso ao retirar a obrigatoriedade de partidos e federações destinarem, no mínimo, 30% das candidaturas e do financiamento eleitoral para mulheres. Ela defendeu a manutenção das cotas atualmente em vigor.

Zenaide também rejeitou a alternativa apresentada pelo texto, que prevê a reserva de 20% das cadeiras no Legislativo para mulheres durante 20 anos. Para ela, a medida mantém a desigualdade de gênero na política e enfraquece uma conquista obtida por decisão do Poder Judiciário.

— Durante 20 anos, duas décadas, vamos continuar com 80% de homens aqui e 20% de mulheres. Isso a gente não pode negociar. A [obrigatoriedade de 30%, a] gente conquistou isso aqui no dia a dia, com muita luta, com muito respeito. E eu digo sempre, não estamos pedindo privilégios; estamos querendo direitos — afirmou.

Legalização dos jogos de azar

A senadora também criticou o PL 2.234/2022 que autoriza a legalização dos jogos de azar. A proposta foi retirada de pauta na véspera. Segundo Zenaide, a liberação pode estimular o vício e afetar famílias brasileiras. Ela questionou a justificativa de que a legalização traria benefícios fiscais e defendeu que o governo concentre esforços na cobrança de grandes devedores de tributos.

— Se você quiser acabar com a vida de um jovem e de sua família, dê um vício. Então não é o Brasil, dizem que é uma arrecadação financeira que o Brasil precisa. Vamos cobrar impostos de quem deve pagar e não paga, e não vamos destruir as famílias brasileiras — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

CAE vota pedidos de financiamento internacional para fundos regionais

Published

30 minutos ago

26 de junho de 2026

Da Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendou para terça-feira (30), às 10h, a votação de dois pedidos do governo para contratação de financiamentos internacionais destinados a projetos de infraestrutura, produção e sustentabilidade nas regiões menos desenvolvidas do país. Juntas, as operações de crédito externo somam mais de R$ 4 bilhões. O relator das duas mensagens é o senador Renan Filho (MDB-AL).

O primeiro pedido, formalizado pela MSF 9/2026, solicita até 300 milhões de euros (cerca de R$ 1,8 bilhão) junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para o Projeto de Transição para o Desenvolvimento Regional Sustentável. O objetivo é capitalizar os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO) para estimular investimentos em infraestrutura sustentável, fortalecer setores produtivos e ampliar a competitividade econômica dessas regiões.

O segundo, pela MSF 11/2026, pleiteia até 500 milhões de dólares (aproximadamente R$ 2,60 bilhões) com o New Development Bank (NDB), banco multilateral dos Brics (bloco comercial ao qual pertence o Brasil), para reforçar os mesmos três fundos regionais. Os recursos serão aplicados em cinco eixos:

logística portuária e ferrovias;
transição energética e infraestrutura de transmissão;
bioeconomia e economia circular;
irrigação;
e agroindústria.

O projeto também prevê ações de sustentabilidade ambiental, eficiência energética e integração de modais de transporte.

Soldados da borracha

Também estão na pauta projetos de lei como o PL 5.926/2023, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que dá aos chamados “soldados da borracha” direito a abono natalino. Os soldados da borracha são os brasileiros enviados à Amazônia durante a 2ª Guerra Mundial para a produção do látex. O bônus anual terá o mesmo valor da pensão mensal a que eles já têm direito e será pago até 20 de dezembro. A relatoria está com o senador Alan Rick (Republicanos-AC).

Ciência e tecnologia

Apresentado pelo senador Romário (PL-RJ), o PL 2.374/2019 cria um cadastro nacional de pesquisadores com liberação imediata para importar mercadorias destinadas a estudos científicos e tecnológicos. A ideia é acelerar a liberação de materiais estrangeiros usados nos estudos. O relator é o senador Laércio Oliveira (PP-SE).

Microcrédito

O PL 1.472/2026 altera o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado para preservar o poder de compra dos microempresários, permitindo que eles tenham acesso a mais crédito para investir no próprio negócio. A autora da proposta é a ex-senadora Augusta Brito. A intenção é aumentar o valor máximo das operações de crédito, que, explica Augusta na justificativa do projeto, está sem atualização desde 2020. A relatoria também está com Laércio Oliveira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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