POLÍTICA NACIONAL

Pacheco destaca liberação de empréstimo de US$ 200 milhões para Minas Gerais

Publicado em

15 de julho de 2025

por

Da Redação

Durante a sessão plenária desta terça-feira (15), o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comunicou a liberação de um empréstimo internacional de US$ 200 milhões destinado a Minas Gerais. O valor será aplicado por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) em projetos voltados a pequenos e médios municípios e ao apoio a micro e pequenos empreendedores.

A operação foi firmada junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), instituição financeira vinculada ao bloco dos Brics e presidida pela ex-presidente Dilma Rousseff. A aprovação do Ministério da Fazenda já foi obtida e o trâmite agora depende de despacho da Casa Civil ao Senado.

Pacheco também reforçou outras medidas de impacto direto para o estado, aprovadas nos últimos anos com protagonismo do Senado. Ele citou a inclusão de 81 municípios mineiros na área de abrangência da Sudene, ampliando o acesso a políticas públicas regionais. Outro ponto mencionado foi a desoneração da folha de pagamento para municípios com até 156 mil habitantes, que reduziu a alíquota de contribuição previdenciária de 20% para 8%. Pacheco ressaltou que a medida foi essencial para o equilíbrio fiscal de pequenas prefeituras, especialmente em 2024.

— Isso foi muito importante para as finanças desses municípios mineiros e brasileiros, especialmente no ano de 2024, quando puderam fechar as contas — afirmou.

O senador ainda lembrou a aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que oferece melhores condições de negociação das dívidas estaduais com a União, o que, segundo ele, é fundamental para Minas Gerais, um dos estados mais endividados do país.

— Nos permite ter uma negociação mais condizente, mais palatável, mais razoável com a União. O tempo urge, e as necessidades de Minas Gerais são muito grandes e precisam da união política de todos nós para que sejam efetivamente realizadas — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incluir conceito de atividade militar no Código Penal Militar

Published

38 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Penal Militar para incluir a definição de atividade de natureza militar.

O conceito de atividade militar engloba o preparo, o emprego e a atuação das Forças Armadas na defesa da pátria; na garantia dos poderes constitucionais; em operações de garantia da lei e da ordem (GLO); e na participação em operações de paz, quando determinadas pelo presidente da República ou pelo ministro da Defesa. Além disso, também fazem parte ações como atuação na faixa de fronteira, no mar e águas do interior do país para patrulhamento, proteção de autoridades nacionais ou estrangeiras em missão oficial ou cooperação em situações de calamidades públicas ou ajuda humanitária.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Sargento Fahur (PL-PR) ao Projeto de Lei 5614/19, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). O projeto original enumera situações concretas de atividade militar como patrulhamento naval, ações na fronteira e controle do espaço aéreo.

Segundo Sargento Fahur, a ausência de definição legal clara sobre a atividade de natureza militar tem permitido interpretações divergentes, muitas vezes incompatíveis com a realidade operacional das Forças Armadas. “Tal cenário expõe militares, que atuam no estrito cumprimento do dever legal, a riscos jurídicos indevidos, inclusive com a possibilidade de responsabilização fora do âmbito da Justiça especializada”, disse. Ele cita, em especial, operações de GLO e outras missões de contato direto com a população civil e atuação em ambientes de elevada complexidade e risco.

Para o relator, o texto ajuda a delimitar a competência da Justiça Militar, com base em parâmetros legais mais claros e objetivos, para evitar distorções interpretativas e conflitos de competência.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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