O Tribunal de Contas da União (TCU) deve revisar as contas de sete agências reguladoras e dos ministérios aos quais estão vinculadas. O tribunal também deve avaliar a regularidade do Programa Cisternas, que leva reservatórios de água para escolas e produtores de alimentos. Os requerimentos de auditoria foram aprovados pela Comissão de Fiscalização e Controle (CFTC) na quarta-feira (16).

O senador Marcos Rogério (PL-RO) solicitou a auditoria contábil e operacional das agências reguladoras (REQ 40/2025 – CTFC). Ele afirma que as entidades sofreram cortes orçamentários que afetaram suas atividades. Devem ser auditadas as agências nacionais de:

• Mineração (ANM);
• Telecomunicações (Anatel);
• Energia Elétrica (Aneel);
• Aviação Civil (Anac);
• Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
• Transportes Terrestres (ANTT);
• Transportes Aquaviários (Antaq).

O TCU deverá avaliar o grau de autonomia das entidades e a possibilidade de incorporar as taxas por elas arrecadadas ao orçamento próprio de cada agência.

Programa Cisternas

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) solicitou a auditoria do TCU para aprofundar a análise sobre R$ 640 milhões pagos à Associação Programa Um Milhão de Cisternas para o Semiárido em razão de contrato de 2023 (REQ 35/2025 – CTFC). Organizações sem fins lucrativos firmam parceria com o governo federal para executar o Programa Cisternas, criado em 2003 para levar água limpa, principalmente, para o Nordeste. 

Ciro questiona o valor do contrato (informado em relatório da Controladoria-Geral da União) e conflito de interesse do responsável pela entidade contratada.

“O valor representa 85% do total de R$ 755,8 milhões. A auditoria promovida pela CGU faz uma ressalva quanto ao controle dos riscos. Entendemos que há ausência de maior aprofundamento da equipe técnica da CGU nesse aspecto. [A entidade possui] vínculos partidários com autoridades do governo federal identificados pela CGU. Parece evidente o desrespeito [ao princípio da] impessoalidade”, diz.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado