POLÍTICA NACIONAL

Senadores partem nesta sexta-feira em busca de solução para tarifaço

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Na busca de uma solução para o chamado tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos adquiridos do Brasil, senadores viajam aos EUA a partir desta sexta-feira (25). As reuniões na capital norte-americana, Washington, devem começar na segunda-feira (28) e se estender até quarta (30). A expectativa dos senadores é dialogar para ajudar a reverter a taxação de 50% imposta às exportações brasileiras, com início previsto para 1° de agosto.

— Não temos outra opção a não ser tentar voltar ao que era anteriormente. Muitos setores estão sendo prejudicados — indústria, Embraer, o agro, [as vendas de] suco de laranja e carne. Isso realmente vai afetar a geração de emprego no Brasil, há muitas demissões previstas. Mas nós estamos otimistas WhatsApp Image 2025-07-24 at 12.21.48.jpegde que possamos reverter isso — disse o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), à Rádio Senado.

O senador também é presidente da  comissão temporária externa criada para tratar do tema. A negociação de tarifas é uma atribuição do Poder Executivo. Mas Nelsinho disse que a viagem cumpre o papel constitucional do Senado de dialogar em defesa dos interesses nacionais.

A expectativa é de que os senadores se reúnam primeiro com empresários dos dois países. No segundo dia da missão, os encontros devem ser com parlamentares norte-americanos. 

Tarifas

O anúncio das novas tarifas foi feito por Donald Trump por meio de suas redes sociais no dia 9 de julho. Na publicação, o presidente norte-americano atribuiu a cobrança, não só à balança comercial, que [apesar de favorecer os EUA, com um superávit de US$ 1,7 bilhão no primeiro semestre deste ano, conforme a edição do ”Monitor do Comércio Brasil-EUA”, da Câmara Americana de Comércio para o Brasil ] disse ser injusta com o seu país, mas também à postura do Supremo Tribunal Federal (STF) com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Para Nelsinho, uma relação entre países não é apenas entre os governos da vez e deve ser tratada com visão de longo prazo e disposição para construir soluções.

— O comércio internacional não é e nem pode ser tratado como um campo de batalha ideológica ou partidária. É uma agenda de Estado, é uma agenda nacional e deve ser guiada pelo pragmatismo e pela responsabilidade, sempre com foco no que realmente importa: gerar emprego, renda e oportunidades para a população brasileira — disse Nelsinho durante audiência pública sobre a escalada das tensões comerciais.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que integra a comitiva, avalia que é preciso intensificar as negociações para derrubar o tarifaço.

— Acho que o governo brasileiro precisa levar uma proposta firme e esgotar todos os esforços dentro da mesa de negociação, do diálogo, mostrando nossos pontos e os Estados Unidos colocando os deles. Só assim vamos conseguir avançar nesse tema, agora eu acho que mandar uma carta é muito pouco. Alguém deveria estar levando essa carta — ponderou a senadora à Rádio Senado. 

Além deles, integram a comitiva aos EUA: os senadores Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, Fernando Farias (MDB-AL), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Esperidião Amin (PP-SC) Rogério Carvalho (PT-SE) e Carlos Viana (Podemos-MG).

Reunião

Em reunião virtual nesta quarta-feira (23), os integrantes da comitiva de senadores conversaram com o chanceler Mauro Vieira, a embaixadora do Brasil nos Estados Unidos, Maria Luiza Viotti, e integrantes do governo. Durante o encontro, o chanceler detalhou os esforços recentes do governo brasileiro para dialogar com o setor privado norte-americano e com autoridades do Tesouro dos Estados Unidos, em articulação conduzida por diferentes ministérios.

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Um dos pontos destacados na reunião foi o fato de haver supérávit na balança comercial para os Estados Unidos ou seja: o Brasil compra mais do que vende para os norte-americanos. Nos últimos 15 anos, de acordo com o chanceler, a vantagem americana com relação ao Brasil foi em média de US$ 410 milhões  (o que atualmente equivale a mais de R$ 2,2 bilhões).

Reciprocidade

O anúncio da taxação feito por Donald Trump repercutiu entre os senadores e gerou críticas durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).  Também em reação ao anúncio, os presidentes da Camara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, publicaram uma nota conjunta em que citaram a Lei de Reciprocidade Econômica  aprovada pelo Congresso em abril. O texto prevê medidas de retaliação a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros.

— Temos a compreensão, Câmara e Senado, de que vamos defender a soberania nacional, os empregos dos brasileiros, os empresários brasileiros, que geram riqueza para o Brasil. Tenho convicção de que esse processo deve ser liderado pelo Poder Executivo — disse Davi após reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann na última semana.

O primeiro anúncio de taxação feito por Donald Trump havia sido feito em abril. Na ocasião, foi anunciado aumento de taxas para produtos de vários países, mas o tarifaço não se concretizou. Muitos dos países já negociaram acordos comerciais com taxas menores, inclusive a China, que, após um dos anúncios, chegou a ser taxada em quase 150%.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Hugo Motta critica interferência judicial na atividade do Poder Legislativo

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, divulgou nota oficial à imprensa, na qual manifesta inconformismo com o que classifica de “indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento”. No documento, o presidente defende a regularidade na alocação de emendas parlamentares e reitera a confiança no corpo técnico da instituição.

Segundo Motta, a decisão judicial sobre as emendas ao Orçamento não aponta desvios, abusos ou aplicação irregular de recursos públicos, limitando-se a inferências que tentam “criminalizar a atividade política”. Ele ressaltou que a distribuição das emendas segue estritamente a moldura normativa vigente e os compromissos institucionais firmados entre os Poderes Executivo e Legislativo perante o próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

Trabalho técnico
O presidente da Câmara também destacou a lisura do trabalho dos servidores da Casa. De acordo com a nota, a autorização para que as equipes de assessoria operacionalizem as indicações de emendas, seguindo a orientação das direções partidárias, faz parte da normalidade administrativa do mandato parlamentar e não configura qualquer tipo de irregularidade.

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Por fim, Hugo Motta reafirmou o compromisso da Câmara dos Deputados em seguir conduzindo seus trabalhos com transparência, respeito à ordem jurídica e preservando a plena independência do Poder Legislativo.

Leia a nota na íntegra:

A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento.

A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional.

A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade.

A Câmara dos Deputados continuará a conduzir suas atividades com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo.

Hugo Motta
Presidente da Câmara dos Deputados

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Da Refdação – WS

Fonte: Câmara dos Deputados

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